Primeiro tribunal a implantar o projeto-piloto do Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJeCor), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) apresentou sua experiência, na manhã desta quinta-feira (25/6), durante o webinar do sistema. O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral do Estado, Diego Cabral, explicou os primeiros passos e as principais dificuldades enfrentadas na fase inicial até a efetiva incorporação do sistema na rotina de trabalho da corregedoria potiguar, detalhando a aplicação da ferramenta.
“O PJeCor está em uso no Rio Grande do Norte desde o dia 15 de julho de 2019. No entanto, nem todas as classes processuais foram autuadas pelo sistema na fase inicial. Foi feito um trabalho progressivo, aliado à capacitação de servidores e magistrados à nova ferramenta”, enfatizou o magistrado.
Em relação aos usuários externos, Diego Cabral disse que a corregedoria-geral também investiu no contato pessoal para motivá-los a fazer o primeiro acesso. Servidores do órgão entraram em contato com esses usuários para explicar o funcionamento da ferramenta, tirar dúvidas e estimular seu uso. O resultado, segundo o represente do TJRN, foi bastante positivo. “A implantação do PJeCor trouxe transparência, agilidade, racionalização e automação para os trabalhos correcionais. Só fez melhorar os trabalhos da corregedoria, afirmou.
Necessidade antiga
Kátia Sena, juíza auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do Estado do Pará, também compartilhou sua experiência com a ferramenta. Segundo ela, a ausência de um sistema para tramitação e gerenciamento virtual dos processos correcionais era uma necessidade antiga e entrar no projeto-piloto do PJeCor foi muito importante para a corregedoria da Justiça, sobretudo após o início da pandemia, o que possibilitou a continuidade dos trabalhos com segurança sanitária.
A magistrada destacou que, no interior do Pará, diferentemente do Rio Grande do Norte, foi decidido cadastrar, desde a fase inicial, todos os procedimentos administrativos na ferramenta. Treinamento de servidores e magistrados e formação de equipes de trabalho também foram citados como iniciativas do tribunal local no trabalho de implantação.
Kátia Sena ressaltou também que as principais dificuldades verificadas no processo foram o desconhecimento das equipes em relação ao PJeCor; a demora inicial no cadastramento dos processos; a dificuldade para classificação correta da classe processual e a uniformização das etiquetas para manuseio pelos servidores. Entretanto, esses obstáculos, segundo ela, têm sido superados no uso rotineiro da ferramenta. “As vantagens são, sem dúvida, maiores que as dificuldades. O sistema é intuitivo, mais rápido e possibilita a desburocratização do processo de trabalho”, afirmou a juíza.
Teoria e prática
Também constou da programação do webinar, uma exposição, realizada pelo servidor Paulo Porto, do TJRN, na qual o Provimento n. 102, que regulamenta a implantação do PJeCor, foi comentado, artigo por artigo, com explicações sobre como as corregedorias poderão colocar em prática as diretrizes estabelecidas.
“Como nós, do TJRN, fomos pioneiros, somos muito procurados para esclarecer dúvidas sobre o projeto. Percebemos que, na maioria das vezes, muitos desses questionamentos estavam disciplinados no próprio ato normativo e, por isso, fiz os comentários em cada artigo”, disse Paulo Porto.
O juiz auxiliar coordenador da corregedoria nacional, Marcio Freitas, também esclareceu dúvidas dos participantes durante o evento, destacando que o ambiente de treinamento do PJeCor está liberado para que os corregedores possam fazer testes e aprender sobre o funcionamento, sem o risco de errar em um processo real.
“É importante se familiarizar com o sistema, até para que as dúvidas possam aparecer. Isso é o mais importante nesse momento. Assim, poderemos ouvir as necessidades das corregedorias para que, eventualmente, as correições, que ainda forem necessárias, possam ser feitas”, disse o juiz auxiliar.
Inteligência coletiva
Bráulio Gusmão, juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, apresentou aos participantes novas funcionalidades que serão adicionadas ao PJeCor e que já estão em fase de teste, como, por exemplo, a possibilidade de utilizar o sistema em comunicações processuais, via Diário Eletrônico da Justiça Nacional; o módulo que permite gerar relatórios e painéis de BI; automação de etiquetas e o novo editor de texto.
“Todas essas novidades são analisadas e definidas pela comunidade. Os próprios tribunais participam da integração desses códigos no sistema. Não é mais só o CNJ. O Conselho é mais um parceiro da comunidade, responde pela governança. Mas quem diz o que o sistema tem são os próprios tribunais, que participam conosco do desenvolvimento e crescimento da aplicação”, salientou o juiz.
O juiz auxiliar Marcio Freitas acrescentou: “Todos nós, que estamos nesse esforço coletivo de construção do sistema, devemos ficar felizes porque o resultado dessa inteligência coletiva, para um único objetivo, é algo que só nos fortalece. Aquela história de que juntos somos mais fortes é um clichê, mas é um clichê absolutamente verdadeiro”.
Ao encerrar o evento, Freitas agradeceu a presença de todos, destacando o empenho do ministro Humberto Martins em colocar a corregedoria nacional no caminho de, efetivamente, assumir a posição de órgão responsável pela harmonização e uniformização dos trabalhos correcionais.
Todo conteúdo do webinar está disponível no canal do CNJ no Youtube.
Corregedoria Nacional de Justiça