Correição na Paraíba terá como foco setor de precatórios

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A Corregedoria Nacional de Justiça inicia, na próxima quarta-feira (30/1), uma correição no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) com foco no setor responsável pela gestão de precatórios. O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, estará em João Pessoa entre quarta (30/1) e sexta-feira (1º/2), para acompanhar os trabalhos.

A correição será feita junto às unidades administrativas da Justiça estadual de primeiro e segundo grau. Durante o trabalho, a equipe técnica da Corregedoria vai verificar o repasse dos valores devidos pelo governo estadual para pagamento dos precatórios e o cumprimento, pelo TJPB, da ordem cronológica de pagamento, conforme prevê a Emenda Constitucional n. 62 e a Resolução n. 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O trabalho foi determinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, em portaria publicada no último dia 3 (Portaria n. 155). Entre os fatos que motivaram a correição, segundo a portaria, está a ordem de repasse imediato de verba orçamentária destinada a honrar precatórios requisitórios inscritos por determinação judicial, feita pela Presidência do TJPB ao governo do estado, além de divergências sobre o montante a ser repassado.

Ficarão responsáveis pelo trabalho o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Erivaldo Ribeiro dos Santos e o juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso José Luís Leite Lindote, membro do Comitê Nacional do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec). Durante a correição, os trabalhos forenses devem prosseguir normalmente. A portaria não especifica o período de duração da correição.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias