Para tornar a linguagem mais fácil e acessível, promovendo melhor entendimento da população, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está implementando um modelo simplificado de peças jurídicas. Com a mudança, as informações são expostas de forma mais clara e compreensível para facilitar o entendimento do que está escrito.
Há cerca de dois meses, a Secretaria Judiciária de 1º Grau abraçou a causa e, com o apoio do Laboratório de Inovação do TJCE, propôs um novo modelo de Carta de Citação das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Em uso há cerca de quinze dias, o documento dá ciência ao destinatário de que alguém entrou com uma ação contra ele e, assim, possibilita que se defenda.
A nova Carta consta enunciados como: “O que isso significa?”, “Como posso me manifestar?” e “Qual o prazo para manifestação?”, seguido das respostas destes questionamentos, deixando o texto mais didático. Existe também no canto da página um QR Code que direciona para um vídeo, feito com inteligência artificial, explicando a temática. As mudanças são baseadas no conceito do “Direito Visual”, que usa elementos visuais buscando transformar a informação jurídica em algo que qualquer pessoa seja capaz de entender.
“É uma ação de inclusão por meio da linguagem. Historicamente, no direito, existe uma segregação linguística. Só entende quem é formado na área. Então, temos aqui uma revolução de inclusão, de aproximação com a sociedade”, afirma Welkey Costa do Carmo, coordenador do Laboratório de Inovação do TJCE.
Também já tem sido utilizado peças simplificas nos Juizados Especiais das Comarcas de Juazeiro do Norte e Crato e na Secretaria Judiciária do Segundo Grau, nas comunicações com autoridades carcerárias na expedição dos alvarás de soltura. Um dos próximos passos será estender para as Varas de Execução Fiscal do Núcleo de Justiça 4.0 o modelo de comunicação mais efetiva.
“Essa implantação é um trabalho em conjunto. A gente faz reuniões com as áreas que vão ser atendidas para ser entendido qual é o público que vai ser impactado com essa mudança”, explica Welkey.
Fonte: TJCE
