O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participa, nesta quinta-feira (24/6), às 11h30 (horário de Brasília), de audiência pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) sobre os casos de Vladimir Herzog e de Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia). Os dois processos culminaram em condenação do Brasil na Corte. A audiência pública tem o objetivo de fazer a supervisão de cumprimento das sentenças.

Serão ouvidos representantes do governo brasileiro, das vítimas e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O CNJ participa na condição de instituição nacional independente que atua para a implantação das decisões da Corte IDH. Desde janeiro deste ano, o Conselho conta com a Unidade de Monitoramento e Fiscalização sobre essas deliberações.

Sentenças

A Corte IDH sentenciou o Estado brasileiro no caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) em 24 de novembro de 2010. O Estado foi considerado responsável pelo desaparecimento de pessoas, descumprimento da obrigação de adequar o direito interno à Convenção Americana de Direitos Humanos, omitir informações e violar o direito à integridade pessoal dos familiares. A condenação gerou dever de reparação às famílias e tratamento psicológico se requerido, de investigar os fatos e, se for o caso, punir os responsáveis e localizar as vítimas.

Já a condenação pela morte do jornalista Vladimir Herzog ocorreu em 15 de março de 2018. De acordo com a sentença, o Brasil foi responsabilizado internacionalmente por falta de investigação, de julgamento e de aplicação de sanções contra os responsáveis pela tortura e assassinato de Herzog, ocorrido em 25 de outubro de 1975 no Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), em São Paulo.

Serviço:
Audiência de Supervisão da Corte IDH (casos Vladimir Herzog e Gomes Lund – Guerrilha do Araguaia)
Quando: quinta-feira (24/6), às 11h30 (horário de Brasília)
Onde: Canal da Corte IDH no YouTube

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias