A 6ª Vara do Trabalho de Aracaju homologou, em 27 de maio, nos autos de Ação Civil Pública 0001287-46.2013.5.20.0006, acordo no valor de R$ 400 mil celebrado pelo Ministério Público do Trabalho e a executada.

Da audiência para tentativa de conciliação em fase de execução ficou acordado que a executada pagará R$ 200 mil referente à primeira parcela do acordo, até o dia 26/06/2020, e o restante em mais quatro parcelas, a serem pagas mediante depósito judicial.

Na ata da audiência conduzida pela juíza Gilvânia Rezende ficou determinado que “os valores do acordo serão destinados para instituições de saúde pública ou beneficentes que atendem pelo SUS, com o intuito exclusivo de aquisição de EPIs para os funcionários dessas mesmas instituições. As instituições serão indicadas pelo Procurador do MPT até a data do primeiro pagamento. O acompanhamento da aquisição dos equipamentos pelas instituições será feito pelo Ministério Público.”

Fonte: TRT20