O Comitê Executivo do Fórum Nacional de Saúde, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se reuniu na quarta-feira (22/4) com representantes de entidades de hospitais privados e laboratórios de medicina diagnóstica para discutir medidas de combate à pandemia do COVID-19. O intuito é preservar a prestação de serviços aos cidadãos. Os representantes dos hospitais privados destacaram o incentivo à ajuda ao setor público, com a oferta de leitos nesse momento de crise.
O Comitê do Fórum Nacional de Saúde ressaltou que atua segundo as Resoluções CNJ 107/2010 e 238/2016, evitando conflitos que obriguem o exercício da jurisdição “desde que isto se mostre necessário para possibilitar a efetivação, de forma célere, de ações concretas que busquem os interesses da população neste momento de grave crise”. Na semana passada, o Comitê recebeu representantes das operadoras de planos de saúde, que apresentaram suas preocupações quanto à contribuição no combate à pandemia.
Criado pela Resolução CNJ 107/2010, o Fórum Nacional de Saúde foi instituído para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos. Com a crise gerada pelo coronavírus, o Comitê abriu suas portas para discutir com o setor de saúde formas de fortalecer o sistema e otimizar a prestação dos serviços à coletividade.
Os representantes dos hospitais privados e medicina diagnóstica vão apresentar nas próximas semanas ao Fórum dados técnicos em relação ao exame de diagnóstico da COVID-19. Também trarão um plano de ação sobre ocupação dos leitos de UTI público-privados, para que os magistrados de todo o Brasil tenham ciência do quadro atualizado das ações desenvolvidas pelo setor.
Outros temas
Entre os assuntos tratados, os representantes dos hospitais privados destacaram a preocupação com os confiscos de insumos e Equipamentos de Proteção Individual (EPI). De acordo com o diretor executivo da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Bruno Sobral, o setor entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a centralização do governo federal em relação ao confisco. “A COVID não acabou com as outras doenças. Precisamos dos leitos de retaguarda e de insumos para garantir o restante dos atendimentos”, afirmou.
Os hospitais apresentaram algumas sugestões de contribuição com a saúde pública: manutenção e ampliação de ações na montagem dos hospitais de campanha, onde já têm oferecido leitos gratuitamente; e a ampliação da contratualização da rede privada, nos moldes que já são utilizados para a contratação da rede filantrópica, para atender o SUS.
A preocupação com a diminuição das receitas tanto dos hospitais quanto dos laboratórios também foi externada. Os representantes reforçaram a necessidade de o CNJ, em conjunto com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), estar atento para evitar um prejuízo ainda maior das instituições. Segundo Sobral, a ANS liberou o uso de recursos dos ativos garantidores das operadoras, desde que sejam utilizados para o pagamento dos prestadores de serviços.
Disponibilidade de leitos
Para o diretor-geral do Hospital Sírio Libanês, Paulo ChapChap, presente à reunião, falta ainda uma organização central sobre o número de leitos disponíveis, tanto na rede pública quanto privada. Para ele, é preciso fazer a regulação única nos Estados e Municípios, com levantamento oficial dos leitos hospitalares e de UTI, a fim de otimizar a utilização e evitar que pessoas morram por falta de leito em uma localidade ou setor, quando existem leitos disponíveis.
A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) destacou a preocupação com as decisões judiciais que determinam aos hospitais que tomem medidas para obrigar a utilização de EPI por parte do corpo clínico, com penalidades em caso de descumprimento. Segundo a entidade, os hospitais estão resguardando seu corpo clínico.
No início de abril, os representantes dos hospitais privados e indústria farmacêutica tiveram uma reunião com o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Dias Toffoli, para tratar dos desafios para o enfrentamento do coronavírus. Na reunião, as entidades e empresas do setor da saúde apresentaram ao ministro as dificuldades do setor no combate a doença em relação a falta de infraestrutura e insumos, o que prejudica o atendimento da população. No encontro, o ministro reforçou a necessidade de uma ação coordenada entre as áreas de saúde pública e privada.
Testes rápidos
Na medicina diagnóstica, a redução no atendimento já chega a uma diminuição de quase 80% na capacidade de faturamento das unidades. Mesmo assim, os laboratórios estão firmando parcerias com Estados e municípios para realização do exame para diagnóstico da COVID-19. Para os representantes, a preocupação maior está na qualidade e confiabilidade de alguns exames (testes rápidos) para o diagnóstico da doença. Eles afirmaram que é preciso uma atuação mais efetiva da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto à validação de alguns exames, especialmente dos testes rápidos.
Além dos membros do comitê, supervisionado pela conselheira do CNJ Candice Lavocat Galvão Jobim e que reúne médicos e representantes do Poder Judiciário e Executivo, também participaram do encontro: o presidente do Hospital Israelita Albert Einstein, Sidney Klajner; o superintende da Federação Brasileira de Hospitais (FBH) Luiz Fernando; o presidente Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp), Eduardo Amaro; o presidente da CNSaúde, Breno Monteiro; o presidente eleito do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Sindhosp), Francisco Balestrin; a diretora do Diagnósticos da América (DASA), Claudia Cohn; o presidente Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) Wilson Shcolnik; e a conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Sandra Krieger.
Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias