Prevista no Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 do governo federal, a aplicação de vacinas em estabelecimentos de privação de liberdade segue em ritmos diferentes entre profissionais e pessoas internas, com uma discrepância superior a 40 vezes no caso da primeira dose e de mais de cem para a segunda. Em unidades prisionais, 36,7% de funcionários e funcionárias já receberam a primeira etapa da imunização e 26,8% também a segunda – enquanto 0,90% das pessoas presas acessou a primeira dose da vacina e 0,17% as duas.
No socioeducativo, 51,5% dos servidores e servidoras receberam a primeira etapa da vacinação e 13,3% também a segunda, ao tempo que 0,2% de adolescentes tomou a primeira dose, e nenhum a segunda – a imunização está autorizada a partir dos 18 anos.
Os dados são de levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de coleta realizada pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) de Tribunais de Justiça de todo o país. Até o momento, 16 estados informaram o status da aplicação de vacinas contra a Covid-19 em unidades de privação de liberdade: Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.
Chegou a 90.658 o número de pessoas que contraíram a doença desde o início da pandemia – sendo 59.055 pessoas presas e 22.159 profissionais dessas unidades. No socioeducativo, 2.296 adolescentes foram contaminados desde o início da pandemia, além de 7.148 trabalhadores e trabalhadoras. Quanto aos óbitos, 449 mortes oficialmente relacionadas à Covid-19 já foram registradas no sistema prisional, sendo 238 nas equipes e 211 de pessoas presas. No socioeducativo, todas as 86 mortes pela doença até o momento são de servidores e servidoras.
O acompanhamento mostra um aumento significativo na última quinzena de registros de Covid-19 entre profissionais de estabelecimentos penais no Rio Grande do Sul (36,5%), no Distrito Federal (15%) e no Paraná (9,3%). No caso de pessoas internas, Tocantins registrou um crescimento de 20,6%. Já em unidades de internação de adolescentes, houve aumento representativo de casos em Pernambuco (24%), Maranhão (20,3%), Santa Catarina (14,3%) e Rio de Janeiro (14%).
Veja o boletim de contaminações e óbitos nos sistemas prisional e socioeducativo
Testagem
O boletim também atualiza informações quanto à testagem para identificação da doença entre esse grupo: 317.820 exames foram aplicados em pessoas presas e 72.652 entre servidores e servidoras. Há ainda 21.096 testes realizados em estabelecimentos penais no estado do Ceará, que não distinguiu a que segmento foram destinados.
No sistema socioeducativo, 31.914 adolescentes foram testados desde o início da pandemia, além de 28.503 funcionários e funcionárias. O levantamento mostra que na última quinzena houve crescimento significativo na testagem no Rio Grande do Norte (87,8%), em Sergipe (24,3%) e em São Paulo (13,8%). Até o fechamento dos dados, em 30 de maio, Espírito Santo, Minas Gerais e Paraíba não haviam encaminhado números sobre exames de Covid-19 nesses estabelecimentos.
Os dados coletados pelo CNJ mostram ainda as medidas de enfrentamento à Covid-19 adotadas. Desde o início da pandemia, Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de 22 estados informaram atividades realizadas por comitês de acompanhamento e combate à propagação da doença que têm o Judiciário em sua composição. A regularidade de envio de informações e de funcionamento dos comitês tem variado ao longo do tempo.
Nesta edição, apenas quatro tribunais estaduais disponibilizaram a seus GMFs informações atualizadas sobre a situação da pandemia no contexto local – a data de corte é 30 de maio. O boletim também mantém informações anteriores enviadas por outras 23 unidades federativas, assim como pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª Região (TRF2), da 3ª Região (TRF3) e da 4ª Região (TRF4).
O levantamento também mostra o montante direcionado pelo Judiciário ao combate à pandemia por meio da destinação de verbas de penas pecuniárias – medida já adotada por 25 tribunais estaduais, além do Tribunal Federal da 3ª Região (TRF3). A transferência total de recursos dessa modalidade alcança R$107,7 milhões, entre fontes estaduais e federais. Houve ainda repasse de outras origens para ações de enfrentamento à Covid-19, com R$ 14 milhões destinados a dez diferentes estados: Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
O boletim detalha também informações qualitativas sobre o combate à pandemia em aspectos como disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde. Há dados sobre unidades prisionais de competência estadual e federal, assim como de estabelecimentos do socioeducativo.
Fazendo Justiça
O monitoramento sobre a situação da Covid-19 no sistema prisional e no socioeducativo, bem como as medidas de enfrentamento, é realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do (DMF/CNJ), a partir de dados disponibilizados pelas autoridades locais. O acompanhamento conta com o auxílio do programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a superação de desafios estruturais nos sistemas de privação de liberdade.
Marília Mundim
Agência CNJ de Justiça
