O número de infectados pelo novo coronavírus em unidades do sistema prisional brasileiro registrou um aumento de 61,7% nos últimos 30 dias, chegando a 24.200 casos e a 165 óbitos. O acompanhamento é uma iniciativa do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é o único em escala nacional com dados sobre contágios e óbitos também entre servidores e sobre a situação da pandemia no sistema socioeducativo, que chegou a 3.049 ocorrências nesta semana – crescimento de 31,5% ao longo do período.
Também foram atualizados nesta quarta-feira (19/8) dados sobre o acompanhamento que vem sendo feito pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) de Tribunais de Justiça. No total, 26 estados têm detalhado informações sobre recursos disponíveis para o enfrentamento à Covid-19 em estabelecimentos prisionais, tais como equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde. No caso do sistema socioeducativo, há dados disponibilizados por 25 governos estaduais.
Quanto à testagem, os GMFs informaram que foram realizados 28.804 exames para a Covid-19 em pessoas presas – o que corresponde a 3,9% da população carcerária no país. Entre servidores foram aplicados 26.766 exames, o equivalente a 21% do contingente de trabalhadores nesses estabelecimentos. Há ainda outros 16.599 testes realizados em unidades prisionais em estados que não distinguiram a que segmento foram destinados – é o caso de Ceará e Distrito Federal.
No socioeducativo, houve testagem de 4.391 adolescentes privados de liberdade e de 9.397 trabalhadores dessas unidades, em 23 estados. O Mato Grosso do Sul não distinguiu as categorias de público de seus 180 exames realizados.
Ainda de acordo com o monitoramento do GMF, 21 unidades federativas informaram atividades realizadas por seus comitês de acompanhamento e combate à propagação da doença. Já quanto à destinação de verbas de penas pecuniárias para o combate à pandemia, 22 estados comunicaram a adoção da medida, com um montante que totaliza R$ 56,4 milhões.
Enquanto Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Piauí e Rio Grande do Sul registraram o recebimento de aportes federais para ações de combate à Covid-19 nos ambientes de privação de liberdade, São Paulo e Paraná receberam recursos do Tesouro estadual. A Justiça estadual e órgãos como o Ministério Público do Trabalho também dispuseram de valores encaminhados a estados como Sergipe. E, no Mato Grosso do Sul, há aportes oriundos da retenção de 10% de recursos advindos do trabalho de pessoas presas.
Contaminações e óbitos
O boletim semanal do CNJ sobre contágios e óbitos por Covid-19 é publicado às quartas-feiras a partir de dados dos poderes públicos locais e ocorrências informadas ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O levantamento aponta que nos últimos sete dias foram registrados 1.488 novos casos de coronavírus entre pessoas privadas de liberdade e 235 entre servidores. No caso do sistema socioeducativo, somente nesta semana foram 121 novos casos entre servidores e 76 entre reeducandos.
Em um esforço de fornecer mais parâmetros para leitura e compreensão dos dados sobre os números da Covid-19 em espaços de privação de liberdade, a partir desta edição o boletim semanal também incluirá informações sobre a realização de testagem para detecção de contaminações nos sistemas prisional e socioeducativo.
Isso porque a incidência de casos da doença em cada estado deve ser analisada à luz dos contextos locais. E onde são apresentados maior número absoluto de casos registrados não são necessariamente os locais com situação mais alarmante. “Aspectos como o tamanho da população privada de liberdade, a política de testagem adotada e os processos de divulgação dos dados em cada unidade federativa devem ser considerados na análise da situação local”, aponta o boletim.
O levantamento e sistematização de informações sobre Covid-19 em estabelecimentos penais e no sistema socioeducativo é uma iniciativa do DMF/CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para superar desafios estruturais dos sistemas de privação de liberdade no país.
Marília Mundim
Agência CNJ de Notícias