O Projeto de Lei nº 5828/01, que regulamenta a tramitação virtual de processos no país, foi aprovado nesta terça-feira (04/07) na Câmara dos Deputados. O projeto obteve a aprovação unânime dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em caráter terminativo. 

O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator do projeto, acredita que a aprovação do PL representa o passo mais importante da Reforma do Judiciário. "Ele atende às expectativas e acaba proporcionando mais agilidade. Na hora em que se tiver a informatização plena do processo isso levará a uma maior agilidade na decisão do magistrado, o custo da Justiça será barateado e haverá o combate a certos segmentos e níveis de corrupção que existem no sistema de prestação jurisdicional brasileiro", disse.

A tramitação eletrônica trará muito mais rapidez, segurança e economia ao Judiciário brasileiro. Para desenvolver o sistema modelo que será utilizado no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu na última semana (entre 28/06 e 30/06) o Encontro dos Operadores da Justiça Virtual. No evento, foram estudadas as 13 ferramentas de tramitação virtual em uso no país para que pudesse ser desenvolvido um modelo ideal, que será distribuído gratuitamente para os órgãos da Justiça brasileira que tiverem interesse. "Em 60 dias o sistema que será desenvolvido pelo CNJ já estará disponível", disse o secretário-geral do CNJ, juiz Sérgio Tejada.

José Eduardo Cardozo lembrou que "não podemos perder esta oportunidade de poder implementar o projeto com grande eficácia e com grande rapidez para que possamos mudar aquilo que hoje muito atormenta o brasileiro, que é o sistema de prestação jurisdicional caro, moroso e que tem muitos obstáculos para chegar ao seu resultado final".