Desde segunda-feira (13/6), a COORPRE – Coordenadoria de Conciliação de Precatórios do TJDFT deu início ao pagamento de 804 credores preferências de precatórios – idosos e doentes graves – totalizando cerca de R$ 12 milhões. Os pagamentos devem ser finalizados até o dia 1º/7 e cada beneficiado receberá até o valor máximo de três vezes o teto da RPV – Requisição de Pequeno Valor que hoje, no DF, é de 10 salários mínimos, ou seja, mais de R$ 16,3 mil, conforme estabelecido pela legislação.
Os pagamentos seguem um cronograma elaborado pela COORPRE com dia e hora marcados em que o beneficiário deve comparecer ao cartório para tomar ciência dos cálculos e receber o alvará. O agendamento é comunicado ao credor através de telegrama e aos advogados, por Diário Oficial ou pessoalmente. Dessa forma, organiza-se o serviço interno de conferência do CPF e de expedição do alvará, que é imediata, e evitam-se as filas, fazendo com que o tempo de espera máximo seja de dois minutos, providência que busca atender às necessidades desse público mais fragilizado.
A lista dos credores contemplados foi publicada no DJE de 23/05/2011, atendendo às solicitações elaboradas em 2010 que tiveram seus requerimentos deferidos.
Com as novas regras ditadas pela Emenda Constitucional 62/09 e, na seqüência, pela Resolução 115/10 do CNJ e pela Portaria GRP 815/10 do TJDFT, os credores de precatórios de natureza alimentícia (salários, vencimentos, proventos, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez) que sejam portadores de doenças graves ou que haviam completado 60 anos ou mais na data da emenda, passaram a ter preferência sobre os demais, independentemente do critério de antiguidade. Feita a Lista Única de Precatórios, pagam-se primeiro as prioridades e depois a cronologia.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJDFT