A criação de cargos, funções e varas na Justiça do Trabalho é objeto de 21 dos 140 itens da pauta da 149ª sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontece nesta terça-feira (19/6), a partir das 9 horas. Nepotismo é outro tema que será debatido em outros nove julgamentos.

O Conselho debaterá o mérito de projetos de lei que preveem a criação de cargos, funções comissionadas ou varas na Justiça do Trabalho. As propostas criam vagas nos tribunais regionais da 1ª, 17ª, 15ª, 24ª, 6ª, 8ª, 16ª, 8ª, 4ª, 20ª, 5ª, 3ª, 9ª e 21ª regiões, além de no próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além disso, está previsto debate sobre a criação de varas federais para a Seção Judiciária do Estado do Amapá.  

O plenário do Conselho decidirá se é legal o pagamento de indenização a magistrados pelas férias que não gozaram. O Procedimento de Controle Administrativo 0003107-62.2012.2.00.0000 terá relatoria do conselheiro Bruno Dantas.

Julgamentos remanescentes – Voltam à discussão o projeto conhecido como Ficha Limpa e a adoção do sistema de cotas raciais para contratação de magistrados e servidores do Judiciário.

Trata-se de resolução que proíbe que funções de confiança ou cargos em comissão sejam ocupados por pessoa considerada inelegível pela lei eleitoral. O ato normativo 0000898-23.2012.2.00.0000 será relatado no plenário pelo conselheiro Bruno Dantas.

O plenário deve analisar ainda uma proposta que determina que o Judiciário adote o sistema de cotas raciais nos concursos para juiz e servidor. Segundo o Pedido de Providências 0002248-46.2012.2.00.0000, o CNJ deveria ditar políticas afirmativas para o ingresso de índios e negros nos quadros do Poder Judiciário. O relator do processo é o conselheiro Jefferson Kravchychyn.
 
Regras para os plantões judiciários e segurança dos magistrados também serão discutidos na próxima sessão.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias