Foi aprovada na sessão plenária desta terça-feira (13/11) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. A proposta de criação do Fórum (Resolução n. 163) foi apresentada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, que comandou sua última sessão à frente do órgão.

O Fórum será responsável por fazer o levantamento estatístico das ações judiciais que tratem das relações de imprensa e elaborar estudos sobre os modelos de atuação da magistratura em países democráticos. A ideia é que esses estudos possam facilitar a compreensão de conflitos que digam respeito à atuação da imprensa. Está prevista ainda a atuação integrada do Fórum com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e as escolas de magistratura dos tribunais no aprofundamento dos estudos sobre o tema.

Os trabalhos do Fórum serão conduzidos pela Comissão Executiva Nacional, presidida por um conselheiro do CNJ e composta por membros do CNJ (dois conselheiros e um juiz auxiliar), da OAB, da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e dois magistrados (um da magistratura estadual e um da justiça federal) indicados pelo presidente do CNJ e aprovados pelo plenário.

Está prevista a realização de pelo menos um encontro nacional por ano para discussão do tema. O encontro deve contar com a participação não só de membros do Fórum, mas também de representantes de órgãos públicos e de entidades civis envolvidos na temática.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias