A importância do direito caminhar junto com a tecnologia foi apontada como uma ação imprescindível pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes durante a live de abertura do 1º Hacka LIODS CNJ, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sexta-feira (28/5). O evento atraiu 157 profissionais que participaram de uma maratona de programação que se estendeu por 54 horas, da manhã de sábado até a noite de domingo (30/5). Os resultados serão divulgados até a próxima quinta-feira (3/6).
“A união de direito e tecnologia ganha mais importância nesse evento, cujo objetivo é o desenvolvimento de soluções que contribuam com o Poder Judiciário na implementação da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)”, destacou a conselheira. Ao reafirmar o compromisso da Justiça brasileira com a inovação, Uille ressaltou que o Plenário Virtual do CNJ aprovou a Política de Gestão da Inovação no Poder Judiciário e instituiu a Rede de Inovação do Poder Judiciário (Renovajud). As iniciativas, segundo ela, vão impulsionar a adoção dessas políticas pelos tribunais.
O 1º Hacka LIODS é organizado pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS/CNJ) e pela empresa Judiciário Exponencial. As atividades são voltadas para o desenvolvimento de soluções que contribuam com a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 13, que se refere ao combate das mudanças climáticas, e do ODS 15, cuja meta visa proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra.
O evento, totalmente on-line, utilizou a Plataforma Desafios e Experiências do Judiciário Exponencial (DEX2). Já a comunicação e interação entre os participantes ocorreu por meio do Aplicativo Discord. Conforme o Regulamento do desafio, os participantes atuaram em três equipes, para cumprir três desafios distintos que envolvem a integração de dados abertos municipais sobre a Agenda 2030, com segmentação de dados nos ODS 13 e 15. No decorrer do evento, ocorreram sessões de mentoria conduzidas por especialistas.
Desafios
O primeiro desafio buscou melhorar o canal de comunicação da sociedade com o Judiciário (via judicial ou extrajudicial). O objetivo foi responder como relatar análises quantitativa ou qualitativa da possível existência de crimes ambientais de invasão de florestas públicas ou de terras indígenas nos municípios, por hectares. Também foi preciso responder se isso deve ocorrer como reclamação pré-processual ou como ata notarial.
O segundo desafio tratou da maneira como o Judiciário deve disponibilizar dados relativos a terras públicas onde ocorreu crime ou degradação. A equipe precisou mostrar como deve ser a estruturada a base de dados a ser disponibilizada pelas cortes para permitir a indexação do número único dos processos a partir do município, do número de hectares e da localização georreferenciada da terra pública onde ocorreu o crime ambiental, e, assim, contribuir para a Meta Nacional 12.
Também deveriam ser criados script/solução tecnológica para leitura das palavras-chave que permitam acesso ao conteúdo das peças processuais e, por meio de tecnologia, mostrar a existência ou não de processos relativos ao uso ilegal de terras públicas constantes do SireneJud, gerando alertas para o Poder Judiciário.
O terceiro desafio teve como foco a criação de um sistema público único (SireneExtrajud) de consulta do inteiro teor da matrícula no registro de imóveis e respectivas averbações de terras públicas identificadas no SireneJud, inclusive com averbações sobre a existência do número único dos processos judicializados ou dos processos administrativos.
Para cumprir os desafios, os participantes tiveram que trabalhar com sistemas de inteligência artificial e tecnologia de registro de dados descentralizados e compartilhados com segurança blockchain. Cada equipe deveria criar plataformas ou aplicativos que contribuam para a proteção do meio ambiente.
Maratona
Hackathons são eventos que reúnem desenvolvedores de software, designers e outros profissionais relacionados à área de programação para criação de soluções tecnológicas voltadas para superação de problemas complexos enfrentados pela sociedade contemporânea. A origem do nome vem de “hack” (programar) e “marathon” (maratona).
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias