No primeiro Círculo de Conciliação do Sistema Financeiro de Habitação realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, 23 processos foram submetidos à conciliação e apenas três deles não fecharam acordo. As audiências foram presididas pela juíza federal Nilcéa Maggi, da 5ª Vara Federal e envolveram mutuários, representantes da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e da Caixa Econômica Federal.

No primeiro Círculo de Conciliação do Sistema Financeiro de Habitação realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, 23 processos foram submetidos à conciliação e apenas três deles não fecharam acordo. As audiências foram presididas pela juíza federal Nilcéa Maggi, da 5ª Vara Federal e envolveram mutuários, representantes da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e da Caixa Econômica Federal.

O Círculo foi realizado nos dias 24, 25 e 26 de abril e trouxe saldo positivo nas rodadas de negociação. Foram firmadas 16 homologações e há dois processos pendentes aguardando resposta da Emgea sobre a contraproposta dos usuários, mas com toda a possibilidade de aceitação. Houve ainda dois casos excepcionais em que as moradias apresentavam problemas de habitabilidade. Nesses casos, a desembargadora federal Margarida Cantarelli determinou que a Caixa Seguros pague o valor de R$ 350 a cada mutuário para o pagamento de aluguel até que o problema seja solucionado.

O objetivo do Círculo foi agilizar o julgamento de processos que se encontravam em grau de recurso no TRF da 5ª Região, além de evitar que os recursos subam para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). As conciliações, que já ocorrem na primeira instância da Justiça Federal, foram realizadas na segunda instância por proposta da desembargadora federal Margarida Cantarelli. O Círculo de Conciliação foi mais um evento promovido no âmbito do Movimento pela Conciliação, lançado em agosto do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).