De acordo com a magistrada responsável pela iniciativa, juíza auxiliar da Corregedoria Selma Rosane Santos Arruda, a ação tem cunho pacificador e servirá principalmente para que os reeducandos utilizem o tempo ocioso para aprender informações úteis, já que o curso abrangerá as áreas de execução e processo penal, direito constitucional e penal, direitos e garantias constitucionais, assistência social e saúde. O corpo docente é formado por psicólogos, assistentes sociais e estagiários da área do Direito, além de conselheiros da comunidade. A Corregedoria já providenciou a impressão de apostilas para o curso.

“A situação que a gente mais se depara é a questão da ignorância acerca desses temas. Os reeducandos sofrem muito em razão disso. Às vezes, o reeducando não conhece seus direitos e acaba ficando mais tempo preso do que deveria. Outras vezes, o reeducando acha que está preso há mais tempo do que deveria, mas não está”, explicou. Outro mito que deve ser derrubado é a idéia de que se a vítima retirar a queixa o reeducando é liberado. “Esse é um tabu bobo e muitas vezes o reeducando chega a ameaçar testemunhas para que a queixa seja retirada”, acrescentou a magistrada.

Os “multiplicadores de cidadania” deverão repassar as informações que aprenderam para os demais reeducandos e até mesmo para os familiares. Para isso, foram selecionados participantes de diferentes raios da penitenciária, todos com bom comportamento, que receberam informações sobre projetos sociais do governo do qual podem ser beneficiários. Além disso, o curso levará aos participantes noções de saúde, principalmente com relação às doenças infecto-contagiosas, como Aids, tuberculose e hanseníase, e aos primeiros socorros.  Futuramente, a Corregedoria-Geral pretende expandir o curso para as demais unidades prisionais do Estado. 
 

Fonte: Assessoria de  Comunicação TJMT