Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprenderão a prevenir fraudes à Previdência Social analisando casos reais de quadrilhas de estelionatários e falsários presas pela polícia. No curso que a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) planeja para 2015, os servidores conhecerão métodos de verificar a autenticidade de documentos e outros procedimentos para evitar que falsificações sejam utilizadas para fraudar a Previdência, como no caso da quadrilha desarticulada pela Operação Carpe Diem, em 2012.
A operação conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério da Previdência Social (MPS) prendeu nove pessoas na Bahia e em Minas Gerais que utilizavam registros de nascimento falsos para receber benefícios previdenciários, especialmente pensões por morte. À época, o prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 8 milhões.
O curso está sendo planejado pelo grupo de trabalho da Ação 12 da Enccla, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a representante do CNJ na Enccla, conselheira Luiza Cristina Frischeisen, o objetivo da atividade não é “formar peritos”, mas apresentar aos servidores do INSS maneiras de se confirmar a autenticidade de documentos exigidos na concessão de benefícios previdenciários.
“Instrutores do MPS apresentarão procedimentos para identificação e prevenção da fraude documental, que muitas vezes é a porta de entrada para outros crimes, como a corrupção e a lavagem de dinheiro”, afirmou a conselheira. Além do MPS, também participarão da capacitação instrutores da Polícia Federal, da Caixa Econômica Federal e da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil).
Funcionários de cartórios de registro civil também participarão da atividade. Como são os responsáveis por emitir certidões de nascimento e óbito – documentos utilizados por criminosos para uso em fraudes contra os cofres públicos –, eles também serão capacitados pela Arpen Brasil a identificar tentativas de golpe.
Integração – Desde 2003, a Enccla articula os esforços de órgãos públicos na prevenção, fiscalização e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Sob coordenação da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, cerca de 70 órgãos do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além do Ministério Público, traçam metas anuais para aperfeiçoar as políticas públicas de combate aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A Ação 12 foi estabelecida em 2013.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias