Os cursos de instrução em conciliação e mediação elaborados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão sendo revistos e readaptados para a Justiça Trabalhista. Só este ano, a Escola Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região preparou dois cursos voltados à mediação especificamente no âmbito da Justiça do Trabalho. Isto porque mediar causas trabalhistas é diferente.
“Fazemos muita mediação em ações civis públicas e casos emblemáticos, com um número grande de trabalhadores envolvidos. A conciliação em processos trabalhistas precisa ser muito cuidadosa e qualificada, pois envolve direitos inalienáveis, além de cálculos muito complexos”, explicou a desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, instrutora do curso no TRT-15, membro do Comitê Gestor da Movimento pela Conciliação do CNJ e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Por conta dessa especificidade, além dos mediadores e conciliadores que trabalham nos nove Centros Integrados de Conciliação (CICs), os juízes também dão expediente nessas unidades, para tirarem dúvidas e aparar arestas. A formação na mediação, diz a desembargadora, muda tudo. “Hoje não tem tempo predeterminado. Temos um ambiente humanizado, geralmente com a presença dos advogados. Trabalhamos com grandes devedores, empresas que trazem listas de credores. Desde que começamos a investir nas conciliações, obtivemos melhores resultados. Não temos um comparativo, infelizmente, mas percebemos isso. No último ano, foram revertidos R$150 milhões aos trabalhadores, por meio de conciliações”, reforçou.
Para a magistrada, superar a cultura da beligerância é o desafio mais importante. Além disso, destacou, é comum os acordos serem mais eficientes do que as sentenças judiciais. “Está no relatório Justiça em Números: 72% dos processos julgados não alcançam um bom fim. A Justiça não encontra o devedor ou não encontra os seus bens, ou os citados entram com milhares de recursos. A verdade é que, em sentença, as pessoas tendem a esconder o patrimônio para não pagar, ainda que possam pagar. Já quando combinam algo, ou seja, quando a decisão nasce de um acordo, 95% dos acordos são cumpridos”, observou.
Participação de acordos – Este ano, as turmas formadas pela Escola Judiciária do TRT-15 participaram de 621 audiências de conciliação, com 296 acordos, 42 homologações de cálculos e aproximadamente R$ 12 milhões entregues aos jurisdicionados. Os cursos que formam conciliadores no formato da Resolução n. 125/2010, do CNJ, são gratuitos.
O conteúdo, no entanto, ainda está em fase de adaptação e mudança. “Estamos construindo mais módulos, inserindo cálculos trabalhistas. Pensamos um modelo que privilegie o direito trabalhista, mas que escute e construa um acordo que satisfaça as partes”, afirmou a desembargadora. “A verdade é que não temos como ficar longe dessa política pública”, concluiu.
Os cursos contam com apoio da Escola Judicial da 15ª e do CNJ. O conselheiro do CNJ Emmanoel Campelo, coordenador do Movimento Permanente pela Conciliação, elogiou a medida e reforçou a necessidade de todo o Poder Judiciário adotar as medidas autocompositivas.
“Está claro que a solução pela judicatura, exclusivamente, não vai resolver o problema. Além de caro para toda a sociedade, está cada vez menos sustentável manter esse sistema. Cada processo leva anos para ser concluído e isso não é justo. Os tribunais que mais investem na política conciliatória têm obtido melhores resultados para eles e para os cidadãos”, disse.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias