O Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário (Ceajud) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou, na modalidade de ensino a distância, alguns cursos sobre a nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133/2021). O objetivo é permitir que os(as) alunos(as), após a conclusão, estejam aptos a reconhecer e manejar as principais mudanças relacionadas às contratações públicas advindas do novo marco legal.

A norma, editada para modernizar a gestão por meio da introdução de elementos da Governança Pública, levará a Administração Pública a viver novo momento com foco em resultados para o órgão e para o(a) cidadão(ã). Com a edição da Nova Lei de Licitações, caberá aos agentes públicos do Poder Judiciário atualizarem-se para lidar com os novos procedimentos e institutos inerentes ao macroprocesso de contratação em suas três fases.

O público-alvo são magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário envolvidos no macroprocesso de contratação, como representantes das unidades demandantes e técnicas, assessores(as) jurídicos(as), controladores internos, auditores internos, pregoeiros(as), equipes de apoio, agentes de contratação, secretários(as), assessores(as) especiais, gestores(as), fiscais de contratos, entre outros.

Cada curso possui 15 horas/aula e os conteúdos são compostos de videoaulas gravadas ao longo de 2021 e 2022 em uma oferta ao vivo.

O primeiro curso trata de Governança e Planejamento das Contratações. O conteúdo versa sobre a governança na nova Lei de Licitações, a Resolução CNJ n. 347/2020, noções introdutórias, diretrizes, instrumentos de governança, gestão por competências, gestão de riscos, documento de formalização de demanda, estudos técnicos preliminares, análise de riscos, termo de referência e pesquisas de preço.

O outro curso aborda a “Seleção do Fornecedor e Procedimentos Auxiliares” e apresenta propostas e lances, julgamento, habilitação, fase recursal, homologação, modalidades licitatórias, critérios de julgamento e procedimentos auxiliares (credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral).

O terceiro curso tem como tema a “Execução Contratual”. Engloba informações sobre formalização dos contratos, garantias, prerrogativas da administração, gestão e fiscalização, execução e duração, alteração dos contratos e dos preços, extinção, recebimento do objeto, pagamentos e infrações e sanções administrativas.

A orientação por parte dos organizadores é de que os interessados façam o curso na sequência proposta, mas isso não é requisito obrigatório. As inscrições podem ser realizadas na plataforma do Ceajud. Será oferecido certificado aos alunos que concluírem os diferentes módulos e que obtiverem avaliação superior a 70%.

Texto: Mariana Mainenti
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias