As informações prestadas pelos Tribunais de Justiça e pelos Tribunais Regionais Federais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a estrutura e o funcionamento dos Juizados Especiais no país estão disponíveis para consulta no site oficial do Conselho, no www.cnj.jus.br. Os dados podem ser consultados nos documentos anexos aos processos eletrônicos 0005981-25.2009.2.00.000 (Juizados Estaduais) e 0006107-75.2009.2.00.0000 59818 (Juizados Federais) constantes no link “consulta processual”. Eventuais comentários ou sugestões podem ser enviados para o e-mail cnj.juizados@cnj.jus.br.

Essas informações, que foram prestadas em resposta a um questionário enviado pela Corregedoria Nacional do CNJ, ao longo de 2009, serão a base das propostas a serem formuladas por um grupo de trabalho formado por juízes estaduais e federais. O grupo, instituído pela Corregedoria Nacional do CNJ, tem a finalidade de assessorar a formulação das propostas que pretendem aprimorar o funcionamento do Sistema dos Juizados Especiais e a instalação dos Juizados da Fazenda Pública. O grupo tem até o dia 16 de abril para concluir seus trabalhos.

Segundo informações da Corregedoria Nacional do CNJ, a providência de formular propostas que aperfeiçoem esse trabalho “decorre da necessidade de se estabelecer orientações gerais para todos os entes federativos, com o propósito de unificar o formato administrativo no primeiro e no segundo graus do Sistema dos Juizados Especiais” com o objetivo de evitar discrepâncias e diferenças que afetem a harmonia dos sistemas e prejudiquem a efetiva prestação jurisdicional.

IS/MM

Agência CNJ de Notícias