Orientações para envio via serviço REST

Os arquivos XML são enviados ao CNJ em conformidade ao Modelo de Transmissão de Dados – MTD, que é definido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias –DPJ, conforme artigo 4º da Resolução CNJ nº 331 de 20/08/2020.

O MTD foi desenvolvido com base no Modelo Nacional de Interoperabilidade – MNI, versão 2.2.2 (intercomunicação – XSD) trazendo inovações como criação de novos campos de informação que poderão ser utilizados na obtenção de maiores informações estatísticas dos dados processuais.

O MTD contém campos importantes, como, por exemplo, o grau e a sigla do tribunal nos dados do registro, além de informação do magistrado atuante em decisões, sentenças e despachos. O manual de envio atualizado, a lista de todos os atributos e elementos e o formato para transmissão de dados (XSD) podem ser obtidos nos links abaixo. O modelo deve ser utilizado em todos os envios dos tribunais, incluindo cargas corretivas.

Para corrigir os registros válidos, ou seja, registros que não possuem chave rompida, basta que o tribunal envie novamente os registros ao CNJ utilizando a mesma chave, isso irá sobrescrever os registros anteriores. Caso haja necessidade de exclusão de dados, favor seguir passo a passo descrito na aba Perguntas Frequentes.

Forma de envio

Para os tribunais a única mudança na forma de envio será na URL: https://www.cnj.jus.br/modelo-de-transferencia-de-dados/v1/processos/XX, onde XX é o grau dos processos.

Da mesma forma, haverá uma versão em homologação, que deve ser utilizada somente para testes: https://wwwh.cnj.jus.br/modelo-de-transferencia-de-dados/v1/processos/XX. Pede-se a atenção dos tribunais. A URL de homologação contém a letra “h” no www (wwwh).

Cabe destacar que os registros enviados pela URL de homologação, em nenhuma hipótese, serão utilizados na avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade.

Arquivos para Download

Manual do Novo Modelo de Transmissão de Dados API Rest

Novo formato para transmissão de dados (XSD) (atualizado em 12/03/2021 às 16:54)

Visualização do Novo formato para transmissão de dados (PDF) (atualizado em 12/03/2021 às 16:54)

Lista de novos Atributos e Elementos do Novo XSD (atualizado em 13/07/2020 às 10:45)

Exemplo de arquivo XML baseado no Novo Modelo (XSD) – formato .PDF (atualizado em 13/07/2020 às 10:45)

Exemplo de arquivo XML baseado no Novo Modelo (XSD) – formato .XML (atualizado em 13/07/2020 às 10:45)

Programa validador de arquivos XML – senha: validador2021 (atualizado em 08/03/2021)

Manual do Programa validador de arquivos XML

Código fonte em Java para envio de arquivos XML

Código fonte em Java para envio de arquivos XML compactados (arquivo zip)
-O código foi desenvolvido pelo Leonardo Oliveira, do TJBA

Projeto do Validador no Git.Jus

Acesso ao Git.jus