Uma inovação da edição de 2018 do Encontro Nacional do Poder Judiciário foi a realização de cinco painéis simultâneos sobre temas de interesse da administração dos órgãos do Poder Judiciário. As reuniões aconteceram na manhã desta terça-feira (4/12). No ato da inscrição, os participantes do Encontro escolheram um dos painéis de acordo com interesse e área de atuação.
Um dos painéis tratou sobre a desburocratização no Poder Judiciário. A exposição foi feita pelo Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Richard Pae Kim; o Diretor-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Johaness Eck; e a juíza auxiliar da Presidência Flávia Moreira Guimarães Pessoa.
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O painel apresentou um panorama dos normativos sobre o tema e as estratégias sobre a formação das redes e dos grupos setoriais de trabalho no Poder Judiciário. Recentemente, foi sancionada a Lei n. 13.726/2018, com o intuito de simplificar e racionalizar os atos e procedimentos administrativos de todos os Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e ainda nos processos judiciais e nas rotinas dos serviços extrajudiciais.
O outro assunto em discussão no Encontro foi a formação de servidores do Poder Judiciário, em painel coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Carl Smith e pelo chefe do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CeaJud), Diogo Albuquerque Ferreira. Dados do Relatório Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário subsidiaram os debates, com informações sobre o número de vagas oferecidas, servidores capacitados, orçamento utilizado, além de análises históricas sobre esses temas. Os participantes também conheceram o planejamento de cursos do CNJ para 2019.
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Outro painel, sobre os “Mecanismos de conciliação em ações de massa”, foi conduzido pela conselheira do CNJ Daldice Santana e pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Cristina Marques Peres. O painel abordou a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse sob a perspectiva do plano de ação bienal do Conselho Nacional de Justiça.
A conselheira do CNJ Maria Tereza Uille e a coordenadora do Grupo Operacional do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, Vânila Moraes, falaram sobre os “Centros de Inteligência do Poder Judiciário”. O painel apresentou experiências exitosas dos Centros de Inteligência da Justiça Federal, com resultado na prevenção de conflitos, no monitoramento de demandas e na gestão de precedentes. Também foi discutido o funcionamento de laboratórios de inovação, espaços institucionais aptos a reconstruir o conhecimento científico e os fluxos de trabalho.
A situação atual do sistema carcerário e as perspectivas de atuação do Poder Judiciário para enfrenta-la também foram apresentadas em painel na manhã desta terça-feira. O painel apresentou os problemas estruturais do sistema prisional brasileiro e medidas para enfrenta-los, incluindo a valorização do juiz por meio da jurisdição especializada de execução penal. Os trabalhos foram coordenados pelo conselheiro Márcio Schiefler, e o juiz auxiliar da Presidência, Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Luís Geraldo Santana Lanfredi.
Agência CNJ de Notícias