Debate em Porto Seguro (BA) discutiu novidades da Eleição 2012

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O Cartório da 122ª Zona Eleitoral (Porto Seguro), na Bahia, deu continuidade ao ciclo de palestras realizadas desde agosto com o intuito de esclarecer o público sobre temas ligados à Eleição 2012 e realizou, na última semana, a terceira etapa do evento.

 

Aberto aos integrantes de partidos políticos, eleitores, advogados e demais interessados, o encontro consistiu numa oportunidade para o público conhecer mudanças que impactarão o pleito municipal – como as alterações nos prazos de inelegibilidade de três para oito anos para candidatos enquadrados nos crimes de abuso de poder econômico e político. Na oportunidade, foram apresentados, também, os novos casos de aplicação destes prazos. 

Todas as questões foram expostas pelo chefe do cartório, Anderson Hermano, que atualizou os participantes com as últimas alterações da legislação eleitoral promovidas pelas leis 12.034/2009 e a Complementar 135/2010 (a Lei da Ficha Limpa). Destacaram-se na programação desde questões da propaganda eleitoral antecipada na internet, rádio, TV, jornais impressos e bens particulares, assim como as condutas vedadas aos agentes públicos.

Do TRE/BA