O Cartório da 122ª Zona Eleitoral (Porto Seguro), na Bahia, dando continuidade ao ciclo de palestras realizadas desde agosto com o intuito de esclarecer o público acerca de temas ligados à Eleição 2012, realizou na quarta-feira (19/10) a terceira etapa do evento. Aberto aos integrantes de partidos políticos, eleitores, advogados e demais interessados, o debate ocorreu no auditório da Câmara Municipal da cidade.
O encontro é a oportunidade para o público conhecer mudanças que impactarão o pleito municipal como as alterações nos prazos de inelegibilidade de 3 para 8 anos para candidatos enquadrados nos crimes de abuso de poder econômico e político. Na oportunidade, foram trazidos também os novos casos de aplicação destes prazos.
Todas as questões foram expostas pelo chefe do Cartório, Anderson Hermano, que atualizou os participantes com as últimas alterações da legislação eleitoral promovidas pelas leis 12.034/2009 e a Complementar 135/2010 (a Lei da Ficha Limpa).
Programação – Na programação, entraram as questões da propaganda eleitoral antecipada na internet, rádio, TV, jornais impressos e bens particulares, assim como as condutas vedadas aos agentes públicos. Voltado às cidades de Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália e municípios próximos, o evento poderá ser transmitido ao vivo, pela rádio, TV ou internet.
TRE-BA