Defensoria-MG realizará mutirão de reconhecimento de paternidade

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Em comemoração ao Dia Nacional da Família (8/12), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) promoverá, no dia 7 de dezembro, o Mutirão Direito a Ter Pai. Durante o evento, serão realizados gratuitamente: reconhecimento de paternidade espontâneo, exame de DNA para as primeiras 200 pessoas cadastradas e ações de investigação de paternidade.

Segundo dados do Censo Escolar de 2009, existem 43.627 estudantes de escolas públicas de Belo Horizonte sem o nome do pai no registro civil.

Para a Coordenadora Regional das Defensorias das Famílias e Sucessões na capital, defensora Ana Cláudia Almeida Costa Leroy, “o conhecimento da origem genética é um traço da identidade do indivíduo e, portanto, integra a sua dignidade. O mutirão visa garantir à criança e ao adolescente o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento, promovendo não só o reconhecimento da paternidade, mas também, a aproximação do menor com o seu pai, possibilitando a reconstrução dos vínculos afetivos, que são de extrema importância para a sua formação”, explica a coordenadora.

Uma ação de investigação de paternidade pode durar meses ou até anos, dependendo do andamento do processo. Com o mutirão, se o pai reconhecer o filho espontaneamente, no mesmo dia será enviado o Termo de Reconhecimento de Paternidade ao Cartório de Registro Civil. No prazo de 20 dias, no máximo, a nova certidão será entregue aos interessados.

Para participar, a mãe de criança carente não reconhecida pelo pai deve fazer o cadastro prévio na Defensoria Pública até o 3 de dezembro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.

O pai será então notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.

Nas situações em que o pai não se apresente na DPMG ou não reconheça a paternidade mesmo com o resultado positivo do exame de DNA, será proposta ação de investigação de paternidade contra o pai, podendo ser cumulada com pedido de pensão alimentícia.

A iniciativa conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), da Secretaria Estadual de Saúde, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), do Laboratório Biognetics e da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG).

O lançamento oficial do mutirão acontecerá  no dia 20 de novembro, às 10h, no salão nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Serviço: Mutirão Direito a Ter Pai

Data: 7/12, das 8 às 17h.
 
Local do cadastramento e do mutirão: sede da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais: Rua Paracatu, 304, Barro Preto – Belo Horizonte

Cadastro: até 3/12, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, na Defensoria Pública.

Serão feitos gratuitamente: reconhecimento de paternidade espontâneo; exame de DNA para as primeiras 200 pessoas cadastradas; ações de investigação de paternidade.

Da Defensoria Pública-MG