Foi iniciada na segunda-feira (2/2), e prossegue até o dia 13, a etapa presencial da força-tarefa realizada pela Defensoria Pública do Estado (DPE-MA) no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. a ação beneficiará, primeiramente, a Casa de Detenção (Cadet). Dos cerca de 700 presos, entre provisórios e sentenciados, custodiados no local, 80 foram atendidos no primeiro dia pelos 10 defensores públicos do Núcleo de Execução Penal (NEP) designados para o trabalho, que conta com o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça e da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).

Na primeira etapa da força-tarefa realizada na semana passada, os defensores públicos se ocuparam com a localização e identificação dos presos, que começaram a ser ouvidos na última segunda-feira. A partir deste contato, e com base na análise processual de cada um, a Defensoria Pública vem tomando as providências cabíveis relacionadas aos pedidos de concessão de benefícios como remição de pena, progressão de regime e habeas corpus, entre outros.

Estão sendo levantadas também possíveis irregularidades na documentação básica que compõe o processo judicial. Os presos, ao final, recebem uma cópia do seu histórico de acompanhamento, emitido pela DPE-MA, com toda a movimentação feita até então.

Para a defensora-geral, Mariana Albano de Almeida, a realização da força-tarefa mostra o compromisso e a vontade dos órgãos envolvidos na ação em transformar a realidade atual dos presídios maranhenses, tornando-os mais seguros e humanizados. “O que estamos fazendo é tão somente garantir ao preso o que lhe é de direito, como preconiza a Lei de Execução Penal. Trata-se de um trabalho que já faz parte da rotina dos defensores do NEP, mas que verificamos a necessidade de intensificar por conta do número elevado de prisões efetuadas do final de 2014 até hoje”, justificou.

Concentração – “A nossa presença no complexo, normalmente, se traduz em tranquilidade, visto que o detento percebe que não foi esquecido pelo sistema”, complementou Mariana. Ela informou que, neste ano, a previsão é de que os defensores atuem de forma concentrada nas unidades penitenciárias da capital, além de outras comarcas.

Durante reunião realizada na sexta-feira (30/1), na sede da Corregedoria-Geral de Justiça, onde foram finalizados os preparativos da etapa presencial, foi acordada a disponibilização de dois juízes auxiliares com atuação na 1º Vara de Execução Penal que darão apoio às solicitações dos defensores durante o período da força-tarefa. No caso de pendências com os presos provisórios, os peticionamentos são encaminhados para uma das Varas Criminais da capital.

O reforço assegurado pela Corregedoria, segundo um dos defensores do NEP, Paulo Rodrigues, será fundamental para dar celeridade à ação, que pretende ainda possibilitar a criação de mecanismos de padronização do ingresso do apenado ao sistema. “O aperfeiçoamento do sistema é um processo contínuo e, no momento, estamos discutindo as soluções em conjunto para regularizar a situação”, revela. Paulo Rorigues informou que já foram detectados casos de ausência de guias de recolhimento e de certidões que, obrigatoriamente, precisam acompanhar a petição para que o juiz possa proferir futuramente as sentenças.

Tranquilidade – Um caso emblemático é o do detento José de Ribamar Filho. Proveniente de São Vicente de Ferrer, ele está preso na Cadet há seis meses, mas seu processo tramita naquele município. A força-tarefa da Defensoria solicitou ao juiz daquela comarca o processo para fazer o peticionamento de possíveis benefícios. “Eu já tinha informações de que sem o meu processo nada poderia ser feito. Agora, com a Defensoria acompanhando o caso, fico mais tranquilo”, disse.

Paulo Rodrigues explicou que está aguardando o processo chegar às suas mãos para solicitar as providências devidas. “Solicitamos ao juiz da comarca que nos enviasse o processo, o que foi prontamente acertado. De posse dele, poderemos estudar o caso e peticionar, caso seja possível, os benefícios a que o detento tem direito. Vamos acompanhar esse caso até o fim e, com certeza, regularizaremos sua situação”, afirmou.

Fonte: DPE-MA