A falta de juízes nas Varas de Infância e Juventude (VIJs) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) atrasa a vida de F., adolescente de 17 anos que está internado no Centro Socioeducativo Patativa do Assaré, em Fortaleza. O jovem foi apreendido pela Polícia enquanto trabalhava, dois anos após cometer um ato infracional. Como apenas duas magistradas cuidam das quatro VIJs do estado, quando a sentença finalmente saiu, interrompeu-se a recuperação de F.

“Quando minha namorada descobriu que estava grávida, arrumei um emprego no comércio do pai dela”, contou o jovem às juízas Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, coordenadoras do Programa Justiça ao Jovem, programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que fiscaliza a situação das unidades de internação de jovens em conflito com a lei em todo o País. As magistradas conheceram a história de F. na última segunda-feira (24/9), durante visita ao Centro Socioeducativo Patativa do Assaré.

Casos semelhantes foram relatados às juízas tanto pelos internos como pelo juiz titular da 5ª Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas, Manuel Clístenes. “Há pouco tempo, a Polícia trouxe à vara um adolescente apreendido por força de um mandado de busca e apreensão expedido anos depois de o jovem ter cometido o ato infracional. Ele estava todo coberto de tinta branca, pois conseguira emprego de ajudante de pintor”, afirmou o magistrado cearense.

Segundo a juíza Joelci Diniz, sentenças tardias (como esses casos) desvirtuam a efetividade da medida de internação a ser aplicada. “Muitas vezes, perde-se até o sentido de se internar um jovem tanto tempo depois”, disse.

Feito o diagnóstico, as juízas levaram, na terça-feira (25/9), ao presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa, proposta de designar dois juízes auxiliares para assumir de forma definitiva as varas carentes de magistrados. O juiz Manuel Clístenes estima que cada vara teria entre 800 e mil processos envolvendo atos infracionais.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias