A fim de disponibilizar uma versão única e segura, foi definido o cronograma para a unificação das funcionalidades do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Atualmente, cada ramo trabalha com uma versão do sistema. O objetivo é que os órgãos do Judiciário atuem na mesma plataforma e tenham acesso às melhores funcionalidades já desenvolvidas para a prática de atos processuais.
Assim, serão migradas para uma única versão todas as melhorias desenvolvidas nas versões atuais, ensejando significativo avanço para os usuários. “A existência de versões diferentes do PJe contraria a própria razão de ser desse sistema, pensado e desenvolvido de forma colaborativa para que a melhoria feita por um tribunal beneficie a todos, respeitadas, por óbvio, as particularidades de cada segmento da Justiça”, afirma o conselheiro Rubens Curado, da Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ.
Todas as definições estão sendo discutidas e deliberadas em conjunto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por representantes da Justiça Federal, Estadual e do Trabalho.
O desenvolvimento técnico da unificação ficará a cargo do CNJ. O cronograma prevê prazo de seis meses para a unificação das funcionalidades da versão da Justiça do Trabalho, que já possui 70% das 1.479 varas dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) no PJe. A unificação das funcionalidades da Justiça Federal, por sua vez, está prevista para o dia 18 de agosto.
Para garantir a segurança das migrações, todas as funcionalidades disponibilizadas serão testadas pelos tribunais e, só depois, haverá a utilização de uma única versão do PJe, com atualização automática para todos os tribunais. “Somos os maiores interessados, junto com os tribunais, na segurança do sistema e da versão unificada”, afirmou o conselheiro Saulo Casali Bahia, presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ.
O PJe é um sistema desenvolvido pelo CNJ para a automação do Judiciário, em uma parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O principal objetivo é manter um sistema eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento do processo judicial, independentemente do ramo da Justiça em que ele tramita. A instalação do sistema vem sendo feita de forma progressiva e cuidadosa, já que cada unidade judiciária precisa possuir requisitos mínimos de velocidade de conexão e equipamentos, por exemplo, para a implantação do PJe.
O CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única e gratuita, atenta a requisitos importantes de segurança e interoperabilidade, com a racionalização de gastos para elaboração e aquisição de softwares. Dessa forma, os tribunais poderão aplicar mais recursos financeiros e de pessoal em outras atividades igualmente relacionadas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.
Agência CNJ de Notícias