Fazer uma denúncia de violência doméstica não é fácil para nenhuma mulher, mas pode ser ainda mais constrangedor e doloroso se não houver um espaço para a vítima contar o crime que vivenciou de maneira reservada. Nesta quarta-feira (6/1), a Delegacia Especializada de Mulheres de Porto Alegre (DEAM/RS) foi reinaugurada com várias melhorias, entre elas, três salas especiais para o registro de ocorrência e a possibilidade de lavratura de autos de prisão durante os plantões. A conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participou da cerimônia.

Funcionar no período noturno e nos finais de semana, quando o índice de violência é quase sempre alto, faz parte das reivindicações dos movimentos de mulheres do país para todas as delegacias especializadas.  A antiga DEAM já trabalhava no sistema 24 horas, mas apenas para o registro de ocorrências e encaminhamento das vítimas. A novidade, agora, é que também será permitida a lavratura de autos de prisão em flagrante, o que tornará o atendimento mais efetivo e dentro do que dispõe a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

Coordenadora do grupo de trabalho criado para elaboração de estudos e propostas visando ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher do CNJ, Tânia Reckziegel ressaltou que as delegacias especializadas são uma das mais importantes portas de entrada das denúncias de agressão. “Um atendimento acolhedor e multidisciplinar na delegacia é fundamental pois permite obtermos dados que ajudarão a Justiça a elucidar os crimes. A instituição dos plantões de finais de semana também é algo que devemos celebrar.”

Em 2019, mais de 1 milhão de processos referentes a situações de violência doméstica deram entrada no Poder Judiciário. Mais de 5 mil casos foram de feminicídio. Apesar dos números estarrecedores, 91,7% dos municípios brasileiros não contam com delegacias especializadas no atendimento à mulher.

Infraestrutura

A reforma da DEAM levou dois meses e foi custeada pela própria instituição. Além das salas, a recepção da delegacia foi aumentada e uma rampa foi construída para permitir o acesso de portadoras de necessidades especiais e mulheres com carrinhos de bebês. Também foi construída uma sala específica para o interrogatório dos investigados e a cela foi reformada para atender o aumento na demanda de prisões.

A unidade passará a ter duas salas específicas para o atendimento psicossocial, realizado por psicólogos e assistentes sociais. O serviço também ganhou uma nova servidora policial psicóloga. “Tudo isso é resultado de um somatório de esforços. Estamos cientes dos nossos desafios, e mantemos nosso olhar voltado para o atendimento humanizado, na luta contra a violência doméstica. Nossa missão é bem acolher essas mulheres para que elas saibam que não estão sozinhas. Estamos aqui para servir, proteger e acolher”, enfatizou a diretora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (DIPAM) e titular da 1ª DEAM, delegada Jeiselaure Rocha de Souza.

Sonho antigo

Devido à pandemia da Covid-19, o atendimento psicossocial foi estendido para o formato on-line, em que os profissionais entram em contato com a vítima fazendo o acolhimento e orientando de acordo com cada caso e a necessidade específica. Os policiais que atuam na delegacia recebem orientações e participam de capacitação sobre atendimento aos casos de violência doméstica e familiar, assim como para o atendimento dos flagrantes.

A delegada Nadine Tagliari Farias Anflor, que também atua na DEAM de Porto Alegre, elogiou as mudanças. “Hoje, tenho a oportunidade de ver a concretização de um sonho antigo, o de oferecer espaço adequado, ampliado, acolhedor. Assim como policiais qualificados, com perfil e olhar especializado para esse atendimento tão importante.”

Além da conselheira do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel, a reinauguração contou com a presença da diretora do Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis, delegada Shana Luftz Hartz; da defensora pública Bruna de Lima Dias, diretora do Núcleo de Defesa da Mulher, do secretário adjunto de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Coronel Egon Marques Kvie, entre outras autoridades.

Sinal Vermelho

O CNJ apoia as medidas tomadas pelos órgãos do Sistema de Justiça que promovam maior efetividade no atendimento das vítimas de violência doméstica. No ano passado, após a confirmação do aumento dos casos de violência contra as mulheres durante o isolamento social, o Conselho criou grupo de trabalho para elaborar programas que elaborem medidas emergenciais para prevenir ou frear a violência em situação doméstica. Entre as propostas já colocadas em prática, está a Campanha Sinal Vermelho, para mulheres em situação de violência.

Basta a mulher fazer um X nas mãos e os atendentes das farmácias ou de qualquer outro estabelecimento reconhecerão o pedido de socorro e deverão chamar a polícia (190). Caso a vítima sinta necessidade de deixar o local, o atendente anotará seu nome, endereço e telefone.

Em 20 de novembro, por meio da Portaria CNJ nº 259/2020, foi criado o grupo de trabalho – com a participação de magistrados e magistradas de todo o país – para identificar os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e que tratam das matérias mais urgentes para combater a violência contra as mulheres. O objetivo é elaborar uma nota técnica a ser encaminhada ao Legislativo destacando as propostas e sugerindo tramitação prioritária.

Serviço

Denúncias de violência podem ser feitas na 1ª DEAM, que funciona no Palácio da Polícia (Rua Professor Freitas e Castro, nº 720). O atendimento é 24h.

A violência doméstica também pode ser denunciada pela internet através da Delegacia Online delegaciaonline.rs.gov.br Lá, a vítima pode efetuar o registro de ocorrência, relatando as agressões sofridas sem precisar ir até uma delegacia e pode solicitar medidas protetivas de urgência.

Denúncias também podem ser feitas pelos telefones 181 (no RS) ou 190, ou pelo WhatsApp (51) 98444-0606. Vale lembrar que qualquer pessoa pode denunciar casos de violência doméstica.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias (com informações da ASCOM Polícia Civil RS)