Os delegatários titulares dos cartórios da 3ª e 4ª Zona de Registro Civil de Pessoais Naturais, Margarida Ribeiro e Enoch Vasconcelos, respectivamente, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta com a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão para melhoria dos serviços prestados à população. O documento foi assinado pelo corregedor-geral Cleones Cunha e pela juíza auxiliar da Corregedoria Alice Prazeres.
De acordo com o TAC, os delegatários devem traçar um plano de trabalho já para o início de 2013, para inserção dos dados de registros antigos no programa Regesta-Web, utilizado pelas Serventias Extrajudiciais para realização de todos os registros civis. Além disso, devem designar funcionários para trabalharem na informatização dos dados, bem como para fazer a busca e a emissão imediata de certidões solicitadas.
“O TAC prevê ações para benefício da população e das Serventias Extrajudiciais. E sabemos que o compromisso dos senhores é importante porque evitará multas, sanções e outras possíveis penalidades”, disse o corregedor Cleones Cunha.
Dados antigos – O trabalho de inserção de dados no sistema Regesta-Web, como prevê o TAC, é uma forma de tornar a busca por registros antigos mais rápida e eficaz. “As informações serão facilmente encontradas buscando pelo sistema, que dirá qual livro, qual folha está determinado registro. No entanto, o livro continua valendo; o sistema não substitui o antigo registro”, explica a juíza Alice Prazeres, responsável pelo trabalho da CGJ-MA com as Serventias Extrajudiciais.
A delegatária Margarida Ribeiro, durante a assinatura do TAC, tirou algumas dúvidas, uma delas relacionada aos livros muito antigos, já inservíveis. De acordo com o corregedor-geral Cleones Cunha e com a juíza Alice Prazeres, nestes casos, a restauração do livro deverá ser solicitada judicialmente. “A Justiça que determinará a restauração daquele livro”, completou o corregedor-geral da Justiça.
“Com certeza o que estamos nos comprometendo a fazer aqui vai nos beneficiar bastante. Nosso trabalho ficará mais ágil e eficiente”, frisou Margarida Ribeiro. O titular da 4ª Zona de Registro de Pessoais Naturais, Enoch Vasconcelos classificou as medidas como avanço. “Estamos avançando e nos comprometendo com a realização desse trabalho. Com certeza teremos um dinamismo no atendimento da população, diminuindo muito o tempo de resposta”.
Atualmente, de acordo com os dois delegatários, nas suas Serventias Extrajudiciais já existem funcionários destacados para atender apena as solicitações de 2ª via de certidões antigas.
No TAC, está ainda disposto o compromisso da participação dos dois nos projetos especiais da CGJ-MA “Reconhecer é Amar!” e “Casamentos Comunitários”.
Do CGJ-MA