Denúncia de pagamentos ilegais e salários exorbitantes no Tribunal de Justiça do Maranhão pode ser analisada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sessão de terça-feira (24/06). A Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) denunciou ao CNJ que a folha de pagamento do Tribunal teria sido manipulada para incluir pagamentos e gratificações indevidas a servidores. Segundo a Associação, as irregularidades motivaram a realização de uma auditoria interna que condenou as práticas.
Denúncia de pagamentos ilegais e salários exorbitantes no Tribunal de Justiça do Maranhão pode ser analisada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sessão de terça-feira (24/06). A Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) denunciou ao CNJ que a folha de pagamento do Tribunal teria sido manipulada para incluir pagamentos e gratificações indevidas a servidores. Segundo a Associação, as irregularidades motivaram a realização de uma auditoria interna que condenou as práticas.
Um exemplo citado pela Associação foi o caso de Carmen Tereza Maranhão Silva, prima do presidente do TJ da época (2006), desembargador Augusto Galba Falcão Maranhão, que ocupou o cargo de diretora financeira e aumentou o seu salário em quase R$ 10 mil em um mês. A Amma afirma que a prima recebia R$ 17.679,19 no mês de julho de 2006 e, em agosto, passou a receber R$ 27.193,57. A denúncia tramita no CNJ por meio do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 255.
Teto salarial – O pleno do CNJ também examinará nesta sessão o PCA 439, que trata de pagamentos aos magistrados do TJMA em valor acima do teto salarial do Judiciário. Este procedimento, que já foi parcialmente julgado em 2007, retorna à pauta após relatório feito pelo CNJ e o Tribunal de Contas da União sobre verbas que, até então, tinham origem não-informada.
Os dois PCAs inicialmente relatados pela ex-conselheira Ruth Carvalho, têm como relator, conselheiro Felipe Locke Cavalcanti. Para a análise dos procedimentos, houve apoio técnico do Tribunal de Contas da União, por meio de acordo de cooperação técnica com o CNJ.
PV/ SR