O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Childhood Brasil realizam, nos próximos dias 18 a 20 de maio, o I Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro. No evento, serão debatidos os métodos mais eficazes para ouvir crianças e adolescentes que sofreram algum tipo de violência, sobretudo de origem sexual. O objetivo é promover práticas que diminuam o sofrimento das vítimas ao relatar o mal ocorrido, e ao mesmo tempo possibilitem a efetiva responsabilização dos culpados com a apuração adequada dos fatos. O depoimento especial já foi tema de um colóquio promovido pelo CNJ em novembro do ano passado. Na ocasião, o Conselho aprovou a Recomendação nº 33, em que sugeriu aos tribunais “a criação de serviços especializados para a escuta de crianças e adolescentes ou testemunhas de violência nos processos judiciais”.
Dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República apontam que, nos últimos sete anos, mais de 2,5 milhões de atendimentos foram feitos em todo o país pelo Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Disque 100).
Nesse sentido, a recomendação do CNJ aos tribunais foi para que implantem “sistema de depoimento vídeogravado”, ao qual deve ser realizado “em ambiente separado da sala de audiência” e “com a participação de profissional especializado para atuar nessa prática”.
A ideia é estabelecer métodos menos invasivos para colher o depoimento das crianças e adolescentes, preservando sua dignidade. Dessa forma, o ambiente deve ser acolhedor e garantir segurança, privacidade e conforto. Os profissionais devem estar tecnicamente preparados e fornecer apoio e orientação.
Segundo apontam estudos na área, a responsabilização dos agressores é maior com o depoimento especial. Isso ocorre porque a técnica e a ambientação utilizadas são mais apropriadas.
A atuação do CNJ nesta área é desenvolvida pela Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania – voltada à proteção da criança e do adolescente, idoso, portadores de necessidades especiais e a mulher vítima da violência doméstica e familiar – que é presidida pela Conselheira Morgana Richa.
Daniel Issler, juiz auxiliar da presidência do CNJ que participa da organização do encontro, explicou que este novo evento sobre o tema é ainda mais importante justamente porque reunirá juízes, promotores de justiça, defensores públicos e técnicos de todo o país que já praticam os métodos do depoimento especial ou estão em vias de desenvolvê-lo nas comarcas onde atuam.
O primeiro estado brasileiro a adotar o depoimento especial foi o Rio Grande do Sul, em 2003. No entanto, o depoimento especial já é realizado em outros tribunais, dentre os quais São Paulo, Distrito Federal, Maranhão, Pernambuco e Espírito Santo.
Parceria- O I Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro conta também com a parceria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional dos Defensores Públicos (Condege), da Associação Brasileira dos Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), do Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF) e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC).
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias