Ninguém gosta de se envolver em acidentes de trânsito em razão do transtorno dessas situações, o imprevisto que atrapalha a rotina e a dor de cabeça para resolver o problema. Mas, para tentar solucionar de forma amigável e rápida o conflito entre os motoristas que se envolvem em alguns tipos de acidentes de trânsito, existe a Justiça Volante, que vai até o local do acidente em uma van equipada para atender os cidadãos e tentar garantir o ressarcimento dos danos materiais ocorridos com mais segurança.
O Projeto Justiça Volante é desenvolvido pelo Juizado de Trânsito (JTRAN) e vinculado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que oferece a solução rápida e eficiente de conflitos por meio da conciliação e mediação. A partir da diretriz, os juizados especiais de trânsito instalados pelo Judiciário nas comarcas de Rio Branco e Cruzeiro do Sul atuam por meio de visitas aos locais dos acidentes e resolução da pendência, além da promoção da pacificação no trânsito.
Sem o atendido da Justiça Volante, os casos de acidentes de trânsito podem tramitar por vários meses na Justiça Comum. Como, por vezes, os veículos não são apenas uma forma de transporte, mas também instrumento de trabalho dos cidadãos, com a mediação do JTRAN é garantida a rapidez na resolução do conflito, evitando-se maiores danos. O serviço é executado por meio de um Convênio de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o governo do estado a partir do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC), da Secretaria de Segurança Pública, da Policia Militar e da Companhia de Trânsito do Acre (Cietran).
Em 18 de dezembro, a Justiça Volante completará 21 anos no estado. Em Rio Branco, de 1995 até abril de 2016, a Justiça Volante contava com 39.567 atendimentos. Enquanto em Cruzeiro do Sul, que iniciou o serviço no fim de setembro, soma até abril 46 atendimentos.
Celeridade – Em janeiro, durante a assinatura do termo aditivo que prorrogou por mais um ano o convênio de cooperação técnica, a presidente do TJAC, desembargadora Cezarinete Angelim, reconheceu a importância da Justiça Volante, que procura pacificar o trânsito ao mesmo tempo em que aproxima a Justiça da sociedade, dando prioridade ao bom atendimento e à celeridade aos processos.
Para acionar o serviço, basta que os cidadãos tanto da capital quanto do município de Cruzeiro do Sul liguem para os telefones dos respectivos JTRANs, para que uma viatura se dirija ao local do acidente. A van do Juizado de Trânsito é equipada com computador, impressora, câmera digital e também conta com os serviços de um secretário, um perito de trânsito e um agente de trânsito. O atendimento da Justiça Volante é gratuito e funciona de segunda a segunda em Rio Branco, das 7h às 22h. Em Cruzeiro do Sul, o serviço é de segunda à sexta-feira, também das 7h às 22h.
Fonte: TJAC