A desembargadora Daldice Maria Santana de Almeida e o advogado Luiz Cláudio Allemand foram nomeados conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para um mandato de dois anos. Os decretos foram publicados nesta sexta-feira (14/8) no Diário Oficial da União. A desembargadora assume na vaga do conselheiro Guilherme Calmon, que encerrou o mandato em 29 de abril, e Allemand ocupará a vaga da conselheira Gisela Gondin, que se despediu do Conselho no último dia 5 de agosto.
Daldice Maria Santana de Almeida é desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que tem jurisdição sobre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Exerceu a função de coordenadora do Programa de Conciliação da 3ª Região nos períodos de 2005 a 2009 e entre 2012 e 2014. Por este trabalho recebeu três vezes o prêmio Conciliar é Legal, concedido pelo CNJ, e coordenou a elaboração do Manual de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, publicado em 2013. Foi professora de direito tributário em curso preparatório para cargos de juiz federal e do Ministério Público Federal (São Paulo, 1994 a 2002); diretora da Subseção Judiciária de Santos (1998 a 2003); e gestora de qualidade total, responsável pela implantação das normas e pela certificação do Fórum Federal de Santos (ISO/9000) no período de 2001 a 2003.
Ela também é autora dos artigos “TRF da 3ª Região: a conciliação no âmbito da Justiça Federal em São Paulo e Mato Grosso do Sul”, publicado na Revista Letrado, do Instituto dos Advogados de São Paulo, e “A crise do Sistema Financeiro da Habitação e a resolução consensual dos conflitos: uma política voltada à concretização do direito à moradia”, que integra o livro “Justiça Federal: inovações nos mecanismos consensuais de solução de conflitos”, publicado pela Editora Gazeta Jurídica. Recebeu ainda moções das Câmaras Municipais de Americana/SP e Palmital/SP por procedimentos de conciliação na competência delegada.
Allemand – O representante da OAB, Luiz Cláudio Allemand, é presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia da Informação do Conselho Federal e presidente da Comissão Especial de Transparência e Acesso à Informação. É autor de “Direito Tributário: questões atuais”, “A Tributação do Mínimo Existencial” e da obra “Processo Judicial Eletrônico – PJe”, que trata da nova configuração do Poder Judiciário com o advento da informatização do processo. Publicou, ainda, vários artigos em jornais e revistas especializadas e proferiu palestras em eventos científicos sobre a implantação do PJe no âmbito da Justiça do Trabalho, realizadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Luiz Cláudio Allemand toma posse na terça-feira (18/8) na 213ª Sessão Ordinária do Conselho e Daldice Maria Santana de Almeida na terça-feira seguinte (25/8) na 214ª sessão.
Agência CNJ de Notícias