A primeira universidade dentro de uma unidade prisional de Minas Gerais foi instalada em 30 de junho, na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) do município de Nova Lima. Os próprios detentos participaram da construção do prédio da Universidade Aberta Integrada (Uaitec), que vai oferecer cursos profissionalizantes e de graduação e pós-graduação. A ressocialização do preso é uma preocupação constante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva iniciativas voltadas à redução da reincidência criminal.
“Eu costumo falar o seguinte: não é possível recuperação sem educação. O Brasil tem um universo de quase 600 mil presos. Imagina só se você pega esse tanto de gente que está presa e começa a dar educação, começa a dar capacitação, qualificação. Essas pessoas, com certeza, vão sair bem melhores do sistema prisional”, afirmou o apenado José Antônio Júnior Silva, que pretende cursar Direito na Uaitec.
Júnior está há três anos na Apac de Nova Lima, onde cumpre pena no regime fechado, e já faz curso superior de Administração de Empresas, por meio de ensino a distância. Por isso, durante a construção da universidade, foi o responsável pela gestão dos R$ 60 mil aplicados na obra, provenientes de doações da comunidade.
Ele elogiou a metodologia utilizada na Apac, focada na recuperação do preso, na proteção da sociedade, no socorro à vítima e na promoção da Justiça. Essa metodologia é apoiada em 12 pilares, entre eles a participação da família e da comunidade, a valorização do ser humano, o incentivo à espiritualidade, a colaboração entre detentos e o trabalho.
Atualmente, existem 46 Apacs no país. São centros de ressocialização distribuídos entre os estados de Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Maranhão, Paraná e Espírito Santo. O método utilizado tem trazido resultados importantes para a reinserção social dos detentos, principalmente em relação à reincidência criminal, cujo índice é inferior a 10% nas unidades prisionais que o adotam.
“O tratamento da Apac é humanizador. Ele valoriza a vida, o ser humano e tenta, a todo tempo, matar o criminoso que existe em nós. Eu tenho a Apac como a minha casa. Hoje me sinto livre. Mesmo preso, eu estou livre. Tenho uma liberdade que, de repente, na rua eu não teria. Liberdade para buscar conhecimento, para questionar, para criar algo e para mostrar o que eu necessito para a minha recuperação”, acrescentou Júnior, que, como todos os internos das Apacs, é tratado como “recuperando”.
Apac – A instituição Apac é uma entidade sem fins lucrativos criada em 1972 por um grupo de voluntários cristãos, em São José dos Campos/SP. Ela opera como parceira do Poder Judiciário e do Executivo na execução penal e na administração das penas privativas de liberdade, nos regimes fechado, semiaberto e aberto.
As unidades em funcionamento no país são de pequeno, médio e grande porte, com a restrição de que o número de detentos em cada uma não deve ser superior a 200. Para a seleção dos que vão cumprir pena nesses locais é feito rigoroso processo de avaliação comportamental. Os indisciplinados, violentos e líderes de facções criminosas dificilmente são aceitos.
Nas Apacs os próprios recuperandos têm as chaves das unidades e cuidam da segurança. Não há agentes penitenciários e armas de fogo. Esses centros de ressocialização funcionam sob orientação e fiscalização da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), que também zela pela uniformidade de seus procedimentos.
Parceria – A implantação da universidade resulta de convênio entre a APAC de Nova Lima e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, que doou os equipamentos. A iniciativa está inserida no Programa Novos Rumos, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), voltado à reinserção social de detentos e egressos do sistema carcerário.
O prédio da Uaitec tem 170m² de área construída, divididos em dois auditórios de arena, uma sala de ensino a distância e outras instalações administrativas. Ao todo, 12 dos 70 internos da Apac participaram da obra e poderão, com base na legislação penal, receber o benefício da remição, ou seja, ter o tempo da pena reduzido em um dia a cada três trabalhados.
Segundo a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, as matrículas serão iniciadas após a instalação da internet, o que deve ocorrer dentro de um mês. Inicialmente estão programados 93 cursos profissionalizantes, entre eles Empreendedorismo, Cidadania e Informática Básica. Os cursos superiores, de graduação e pós-graduação, começarão depois que a Uaitec se tornar um polo da Universidade Aberta do Brasil, do Ministério da Educação. As negociações com a Pasta federal já estão em andamento.
Transformação – Para a gerente administrativa da Apac de Nova Lima, Beatriz Oliveira, a implantação da universidade já é um sucesso, pois todos os 70 recuperandos da unidade estão interessados em se matricular. “Essa iniciativa é superimportante, porque a Apac de Nova Lima preza como essencial o acesso à educação, porque, sem educação, a gente não vai conseguir transformar uma pessoa em um ser humano melhor. Todo mundo tem um lado bom. Com amor e carinho nós conseguimos descobrir o melhor lado do ser humano”, afirmou a gestora da Apac.
A unidade de Nova Lima tem 80 vagas. Os processos de seus 70 recuperandos, todos do sexo masculino, tramitam na Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Nova Lima, cujo juiz titular é Juarez Morais de Azevedo, um dos fundadores do Programa Novos Rumos, criado em 2001, e também um dos responsáveis pela difusão do método Apac. Ele falou sobre a importância da nova universidade e anunciou que ela também poderá ser frequentada por familiares dos recuperandos.
“Nós entendemos que não basta tratar só o recuperando, eu tenho que tratar a família também. A família é a base para quando ele retornar do cárcere. Regra geral o preso sai de uma família desestruturada; se não dermos uma atenção a essa família daqui a pouco ele estará voltando para o cárcere”, afirmou o juiz.
O magistrado acrescentou que até mesmo servidores do judiciário e do Ministério Público poderão se matricular na Uaitec de Nova Lima. “Isso é importante para que o preso veja que nós continuamos tratando-o com respeito, com dignidade, e que esperamos dele o mesmo tratamento. Esse contato meu com o preso, do promotor com o preso, do meu funcionário com ele, isso tem um efeito fantástico, a autoestima dele aumenta. Ele não vai ficar segregado apenas. A sociedade está ali, dando a ele um amparo e esperando que ele melhore para retornar à sociedade”, disse o magistrado, anunciando que, em breve, começarão as obras de construção da Apac Feminina de Nova Lima, com capacidade para 24 internas.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias