Mais um parceiro do Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), avança no esforço de reinserção social de detentos e ex-detentos: de 2007 a 2011, a 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) de São Luís (MA) antecipou a liberdade de 510 detentos, que se comprometeram a ficar longe do crime, fazer cursos profissionalizantes e trabalhar. Segundo o juiz Jamil Aguiar da Silva, titular da vara, a reincidência criminal nesse grupo ficou em 3%, enquanto especialistas estimam ser de 70% o índice nacional.
O magistrado informou ainda que, além de prevenir a reincidência, a iniciativa tem trazido significativa economia aos cofres públicos, já que, em média, o custo mensal de um preso é R$ 1,8 mil.
A antecipação da soltura de detentos integra o Programa Liberdade e Dignidade, instituído pela 1ª VEP de São Luís em 2007. Para participar, o interno deve estar no regime semiaberto por, pelo menos, 180 dias. Ele também não pode ter cometido transgressão disciplinar ou ilícito penal nos 12 meses anteriores.
De acordo com o juiz Jamil, idealizador do programa, a antecipação da liberdade é configurada pela desobrigação de o detento, mesmo estando no regime semiaberto, retornar à unidade prisional à noite. Assim, ao contrário do que acontece na maior parte do país, ele pode permanecer junto aos familiares por mais tempo.
“O que me motivou a criar o programa são as diversas dificuldades que encontramos no sistema prisional, onde é praticamente impossível a reintegração social dos apenados. Com a liberdade antecipada, os detentos perdem o vínculo com o sistema prisional e passam a ter vínculo com a Vara de Execuções Penais”, explicou o magistrado.
Os 510 atendidos pelo Liberdade e Dignidade equivalem a 8,79% da população carcerária do Maranhão, de cerca de 5.800 detentos. Até o momento, foram sete edições do programa. A última, em outubro do ano passado, incluiu 98 detentos. Na oportunidade, eles receberam verba para transporte e cesta básica. Além disso, passaram a participar de palestras, atividades religiosas e de cursos profissionalizantes oferecidos por parceiros como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Instituto Federal de Educação em Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA).
A iniciativa conta também com a parceria de empresas privadas, que oferecem oportunidades de emprego para os detentos. O setor que mais emprega é o da construção civil, segundo o juiz Jamil Aguiar. Outros parceiros são o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária.
Os reeducandos, enquanto participam do programa, são acompanhados por equipes multidisciplinares que incluem psicólogos e assistentes sociais. Esse acompanhamento se estende até mesmo às famílias dos atendidos pelo Liberdade e Dignidade. Se algum desvio de conduta for identificado, o detento é excluído definitivamente do programa e volta a ter vínculo com o sistema prisional. “Uma vez excluído, ele não volta a gozar do benefício da liberdade antecipada”, afirmou o magistrado.
Ao falar sobre os resultados da iniciativa, o juiz citou casos de reeducandos que seguiram estudando até concluir o ensino superior. “Um deles, por exemplo, conseguiu chegar à pós-graduação”, comemorou o magistrado.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias