Neste domingo dia 10 de maio se comemora o Dia da Memória do Poder Judiciário, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução CNJ 316/2020 e a Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre lembra a data com publicação de alguns dos registros históricos, encaminhados por servidores e magistrados, em suas atividade na região.

Entre os objetivos da criação dessa data celebrativa, está a promoção e construção conjunta da memória institucional, da identidade da justiça e de seu papel na sociedade brasileira, também dar visibilidade nacional ao tema da preservação da história da Justiça brasileira, além de  mostrar a relevância da conservação, valorização e divulgação de seus Museus, Memoriais, Arquivos e Bibliotecas, que são parte do Patrimônio cultural nacional.

O dia 10 de maio foi escolhido por ser o mesmo da criação, em 1808, da Casa da Suplicação do Brasil, primeira instituição superior criada no Judiciário brasileiro. Neste ano de 2020, portanto, festeja-se os 212 anos da Justiça do Brasil. A história registra que, com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, após a invasão do Reino pelas tropas de Napoleão, se tornou impossível enviar os agravos ordinários e as apelações para a Casa da Suplicação de Lisboa. O Príncipe Regente, D. João, decidiu, então, por alvará de 10 de maio de 1808, converter a Relação do Rio de Janeiro em Tribunal Superior de última instância, a Casa da Suplicação do Brasil.

Justiça do Trabalho

O Judiciário Trabalhista instituiu o Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho, por meio do Ato Conjunto nº 11/TST.CSJT.GP, de 03 de maio de 2011, que tem em seus objetivos o papel central no desenvolvimento de uma rede de cooperação que visa a preservação e divulgação sistematizada de documentos e informações de caráter histórico, no âmbito da Justiça do Trabalho.

O TRT-14 – Rondônia e Acre tem apoiado ações de resgate, preservação e divulgação da Memória Institucional, por entender que a Memória e a História são partes fundamentais para a construção da identidade e do pertencimento institucional e para isso conta com um Núcleo de Gestão Documental e Arquivo.

Fonte: TRT14