Assegurar e proteger os direitos das crianças e dos adolescentes é o objetivo dos acordos que serão firmados nesta terça-feira (9/10), às 10 horas, no plenário do CNJ, entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o governo federal, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Childhood Brasil, organização que defende a infância livre de exploração e de abuso sexual.

Pelo CNJ, assina o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto. Também firmarão a “Carta de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente” a ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a presidente do Condege, Norma Brandão Machado Dantas.

O representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl, firma com o CNJ parceria para gerar estratégia de atuação conjunta voltada à proteção e à promoção dos direitos jurídicos dessa parte da população.

A presidente do Conselho Deliberativo da Childhood Brasil, Rosana Camargo de Arruda Botelho, assina acordo para incentivar no Sistema de Justiça Brasileiro a prática do Depoimento Especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual. O objetivo é evitar reduzir o sofrimento e o estresse a que essas crianças e adolescentes são submetidos durante o processo de escuta.

Serviço:

Dia da Infância e Juventude no CNJ

Data: terça-feira (9/10/2012)
Horário: 10 horas
Local: Plenário do CNJ. Anexo I – 2º andar. Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes, s/n.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias