“O Judiciário, internacional e nacional, deve, cada vez mais, estimular o diálogo, a fim de contribuir, por meio da jurisdição, para o futuro do Estado, hoje aberto ao debate público”. A afirmação é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, na abertura do evento “O Diálogo das Cortes Constitucionais e o Programa Harmonia com a Natureza, da Organização das Nações Unidas”, que acontece na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22/4).
Segundo Martins, o Diálogo das Cortes Constitucionais está entre as pautas mais importantes não somente para o Poder Judiciário, como também para toda a sociedade. “Quanto mais nos aprofundarmos nesse diálogo entre as cortes constitucionais, tanto mais teremos uma dimensão mais ampla de novos direitos e de novos sujeitos de direito, sob a perspectiva não só difusa ou coletiva, mas, sobretudo, sob a perspectiva de uma comunidade planetária”, assinalou o corregedor nacional.
Direito de natureza
Em suas palavras, o ministro Humberto Martins também destacou que o Judiciário está diante de uma seara importantíssima, à medida que a comunidade planetária for reconhecida como sujeito de direitos, à medida que se consolidar o Direito da Natureza. “Estaremos diante de tribunais especializados, de uma jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More da terra e da contribuição multidisciplinar de outras ciências, como a economia ecológica. A data de 22 de abril foi reconhecida como o dia da Terra, mas conscientizem-nos que estamos diante de um dos maiores desafios para o ordenamento jurídico, para as demais ciências, para o sistema de governança, para a sociedade e para o nosso próprio bem-estar.”
Assim, para o corregedor nacional é necessária a construção de um modelo que previna e evite a violação dos direitos da natureza, que assegure os direitos de titulares humanos e não humanos, dentro de uma visão sistêmica de interação harmônica e responsável, e não apenas de exploração descontrolada dos recursos naturais.
Agência CNJ de Notícias