O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seguirá como peça-chave do Poder Judiciário na busca da pacificação dos conflitos da sociedade. Na solenidade de abertura do Ano Judiciário de 2019, no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, anunciou que o órgão manterá políticas públicas consagradas para aprimorar o funcionamento da Justiça, como a modernização dos serviços e o diálogo interinstitucional como abordagem dos problemas de repercussão nacional.
Dias Toffoli citou como exemplo a reação conjunta do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) à tragédia de Brumadinho/MG, que resultou na criação do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. Ao prestar solidariedade às famílias das vítimas e a toda população da região, Dias Toffoli disse que o país espera “mais agilidade nas ações administrativas, políticas e jurisdicionais” na responsabilização dos culpados pelos danos e sociais causados pelo rompimento de uma barragem de rejeito de minério de ferro da Vale, ocorrida na última sexta-feira (25/1) na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
“O objetivo é promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema nacional de justiça, nas vias extrajudicial e judicial, para enfrentar tragédias como a de Brumadinho”, afirmou o ministro. Também presente à solenidade, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu ações preventivas para evitar a repetição de novas tragédias, como as de Mariana/MG e de Brumadinho “porque há males irremediáveis”, afirmou.
Grandes obras
Além do Observatório Nacional do CNJ e do CNMP, o ministro Dias Toffoli lembrou a criação do comitê do CNJ e dos tribunais de contas a fim de discutir soluções para a retomada de obras públicas paralisadas por entraves na Justiça, com foco em empreendimentos de infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. O Conselho enviou ofícios tribunais pedindo informações sobre os processos com tramitação paralisadas por decisão da Justiça e os motivos que justificam a interrupção das obras. O prazo para devolução é dia 15 de março.
Modernização
A modernização dos serviços prestados aos cidadãos também foi lembrada no discurso do ministro. Uma dessas ações é a implantação em escala nacional “de forma gradativa e responsável” do Processo Judicial Eletrônico (PJe), plataforma digital do CNJ para tramitação de processos, em todos os tribunais brasileiros. Atualmente, pelo menos 71 tribunais aderiram à ferramenta em algum grau. Outra estratégia que vai aprimorar o funcionamento dos tribunais é o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), que está em fase inicial de disseminação para todas as unidades judiciais da justiça criminal. Os tribunais de Justiça de quatro estados participam desse estágio de desenvolvimento do projeto: Bahia (TJBA), Espírito Santo (TJES), Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e Rondônia (TJRO).
Prerrogativas
No seu último dia como presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu as prerrogativas dos advogados como condição para a existência do Estado Democrático de Direito. “A OAB viu-se instada sucessivas vezes a vir a pública defender as prerrogativas da advocacia, esclarecendo que essas prerrogativas são, na verdade, da sociedade, já que a sua defesa de destinam. O advogado fala em nome do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. A contrapartida a uma advocacia sem prerrogativas é o Estado policial, que repele a democracia e suprime direitos elementares” afirmou Lamachia.
Também presente à solenidade, o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, destacou que muitas reformas estruturantes para o país resultarão em debates jurídicos a serem travados no Plenário do STF. “Reconforta-nos saber que esta Mais Alta Corte, com saber e sensibilidade, tomará as decisões que nosso país precisa”, disse. Mourão representou na cerimônia de Abertura do Ano Judiciário de 2019 o presidente da República, Jair Bolsonaro, que se recupera de cirurgia em um hospital de São Paulo.
Tradição
A Abertura do Ano Judiciário é uma cerimônia realizada pelo STF desde 2004. Seu advento foi iniciativa do então presidente da Corte, ministro Maurício Corrêa, como forma de prestar contas à sociedade. Para a solenidade, realizada no Plenário do Supremo Tribunal Federal, são convidados o presidente da República, os presidentes das casas do Congresso – Senado Federal e Câmara dos Deputados –, além da procuradora-geral da República, conselheiros do CNJ e demais autoridades do sistema de justiça.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias