No último evento oficial como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Ricardo Lewandowski assinou Termo de Cooperação Técnica com a Associação para a Prevenção da Tortura (APT), com o objetivo de promover a capacitação de juízes e tribunais brasileiros em práticas que evitem a ocorrência de tortura e maus-tratos no país. “Temos a grande satisfação de podermos contribuir de algum modo para aliviar o sofrimento daqueles que ainda são submetidos a essas práticas desumanas, diria até mesmo medievais”, afirmou.
A diretora do Escritório Regional para América Latina da APT, Audrey Olivier Muralt, elogiou a atuação do CNJ, em especial a implementação das audiências de custódia. Para ela, essa política, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça em fevereiro de 2015, é fundamental para prevenir a violação aos direitos fundamentais dos cidadãos. “Sabemos que as primeiras horas de detenção constituem o momento de maior risco para que ocorram abusos. Enfatizamos nosso reconhecimento da atuação audaciosa do CNJ nos últimos anos, sob a liderança incansável do ministro Ricardo Lewandowski, para assegurar que essa garantia saísse do papel e fosse verdadeiramente respeitada em todo o Brasil, por meio das audiências de custódia”, frisou Audrey.
O acordo entre o Conselho e a APT prevê que os dois órgãos promovam ações para formar e orientar magistrados brasileiros a serem capazes de reconhecer e caracterizar práticas de tortura e abusos, assim como otimizar a responsabilização dos autores desses crimes. Ainda segundo a representante da associação, os juízes desempenham um papel fundamental na prevenção da tortura e de violência policial. Ela enfatizou que, em 40 anos de atuação, esta é a primeira vez que a entidade firma acordo com organismo da mais alta Corte de um país. A APT é uma organização internacional de direitos humanos que trabalha mundialmente para prevenir a tortura e outros maus-tratos.
Lançamentos – no evento, o ministro Ricardo Lewandowski também reforçou a importância do lançamento de mais três fascículos da Série “Tratados Internacionais de Direitos Humanos” (agora contemplando as Regras de Tóquio, as Regras de Pequim e as Regras mínimas para o enfrentamento da tortura e maus-tratos) e da compilação de todas as decisões publicadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no ano de 2014, agora traduzidas para o português pelo CNJ.
Nesse sentido, o ministro afirmou que, enquanto esteve à frente da Presidência do CNJ, atuou para promover a reconciliação com o compromisso histórico de proteção aos direitos humanos por meio da jurisdição. “O Conselho Nacional de Justiça, nesses últimos dois anos, protagonizou diversas ações visando fomentar políticas públicas comprometidas com a conscientização e a capacitação dos operadores e intérpretes do direito, no tocante à proteção dos direitos humanos”.
Agradecimentos – Ao fim da cerimônia, o ministro Lewandowski agradeceu aos servidores do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, liderados pelo juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, pelo esforço e dedicação para a realização desse trabalho. Também estiveram presentes na solenidade os conselheiros Bruno Ronchetti e Lelio Bentes e o secretário-geral do CNJ, Fabrício Bittencourt.
Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias