Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário

O Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, criado em 17 de setembro de 2020, hoje atende ao primeiro eixo de atuação da gestão 2022-2024: “Direitos humanos e meio ambiente: vida, educação, sobrevivência e convivência humana”, e tem por objetivo fornecer subsídios para a adoção de iniciativas que promovam os direitos humanos e fundamentais no âmbito dos serviços judiciários, nos termos do art. 3º da Portaria n. 190 de 17/09/2020:

Art. 3º São objetivos do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário:

I – promover a articulação com instituições nacionais ou internacionais que atuem na defesa dos direitos humanos;

II – promover parcerias para o intercâmbio de informações, de dados, de documentos ou de experiências;

III – municiar a atuação do Poder Judiciário na formulação de políticas, projetos e diretrizes no âmbito do Poder Judiciário;

IV – executar iniciativas e projetos sobre a temática de direitos humanos;

V – elaborar estudos e pareceres sobre questões estratégicas de direitos humanos;

VI – propor a celebração de acordos de cooperação;

VII – organizar publicações;

VIII – promover seminários, audiências públicas ou outros eventos;

IX – propor ao Plenário do CNJ medidas que considere para o aprimoramento da tutela dos direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário.