O Município de São Luís buscou o Centro de Conciliação do Fórum Desembargador Sarney Costa para firmar acordos em ações referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). São processos que tramitam nas Varas da Fazenda Pública exclusivas de execução fiscal. A primeira reunião para tratar do assunto ocorreu no dia 29 de janeiro, entre o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, juiz Alexandre Abreu, e a procuradora fiscal do Município, Anne Karole Fontenelle de Brito.

Tramitam atualmente nas três Varas da Fazenda Pública exclusivas de execução fiscal (8ª, 9ª e 10ª varas) cerca de 20 mil processos referentes ao município, sendo que aproximadamente 80% desse total são relativos ao IPTU. Segundo Alexandre Abreu, a situação de inadimplência no pagamento do IPTU prejudica o próprio dono do imóvel, pois, conforme explica o magistrado, impossibilita a transferência formal do bem e eventuais acessos a linhas de financiamentos imobiliários, inclusive para reformas.

De acordo com o coordenador do núcleo, a proposta de se realizar audiências no Centro de Conciliação visa buscar acordos entre os contribuintes inadimplentes e o município, para que os proprietários de imóveis possam regularizar a situação dentro da sua capacidade de pagamento.

A procuradora Anne Fontenelle ressaltou que o Município de São Luís tem buscado várias formas de compor com os contribuintes, inclusive com benefícios de isenção de juros e multas dos débitos tributários. “A parceria com o Centro de Conciliação trará benefícios para a população, ajudará a desafogar as Varas da Fazenda Pública com a resolução desses processos judiciais, fazendo também com que o município possa cumprir seu papel de agente de transformação social”, disse.

Fonte: TJMA