O presidente do Grupo de Trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para elaborar estudos visando à regulamentação da política judiciária de tratamento adequado aos conflitos de interesse no âmbito da Justiça do Trabalho, conselheiro Lelio Bentes, divulgou nesta terça-feira (21) a relação dos habilitados para a audiência pública a ser realizada no próximo dia 23 de junho, no Plenário do CNJ, em Brasília. O evento acontece das 9h às 18h.
Durante a audiência, que será transmitida ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube, serão ouvidos os principais atores da comunidade jurídica da Justiça do Trabalho sobre as formas de solução adequada dos conflitos, entre as quais a conciliação e a mediação. No total, está prevista a participação de 45 pessoas na audiência pública, entre ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), magistrados da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo grau, membros do Ministério Público do Trabalho, presidentes de associações, representantes da advocacia e da comunidade acadêmica.
Serão debatidos os seguintes temas: 1) necessidade ou não da instalação de núcleos ou centros específicos de conciliação/mediação no 1º e 2º grau de jurisdição da Justiça do Trabalho: a) critérios para indicação dos juízes que comporão referidos núcleos; b) avocação de processos; 2) qualificação dos mediadores: a) externos; e b) magistrados e servidores aposentados; 3) mediação privada; 4) mediação pré-processual; e 5) participação da advocacia e do Ministério Público na mediação. Cada pessoa habilitada terá dez minutos para fazer sua manifestação sobre o tema escolhido.
Os inscritos não habilitados poderão encaminhar, até o dia 23 de junho, suas contribuições por meio eletrônico para o endereço conciliacaoaudiencia@cnj.jus.br, para que sejam juntadas ao processo da audiência pública.
Grupo de trabalho – A iniciativa de promover a audiência pública foi tomada pelo Grupo de Trabalho, após a coleta de informações com relação ao funcionamento dos núcleos de mediação e conciliação nos 24 tribunais regionais. Entre os dias 16 e 31 de maio, também foi realizada consulta pública sobre o tema no portal do CNJ. Fazem parte do grupo, instituído pela Portaria n. 25/2016, os representantes da Justiça do Trabalho no CNJ, conselheiros Lelio Bentes, Gustavo Alkmim e Carlos Eduardo Dias, além dos conselheiros Arnaldo Hossepian e Luiz Allemand.
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Agência CNJ de Notícias