O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) deu início, em janeiro, a articulações com o Poder Executivo Federal para fortalecer as ações do eixo social do projeto Cidadania nos Presídios. O objetivo do projeto é qualificar a porta de saída do sistema prisional, valorizando os direitos dos apenados, conforme anúncio do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.

O objetivo da parceria é mapear as políticas públicas já existentes, descobrindo as iniciativas estratégicas e projetos desenvolvidos por seis ministérios – Educação, Saúde, Justiça, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos e Trabalho e Previdência Social –, de forma que essas ações sejam direcionadas para aqueles que deixam as penitenciárias, como resultado dos esforços alcançados pelo Cidadania nos Presídios.

Nas últimas semanas, a execução do novo projeto do CNJ vem sendo discutida em reuniões entre o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Sant´Ana Lanfredi, que coordena o DMF, e representantes das secretarias que integram esses ministérios.

“A intenção é fomentarmos a criação de um escritório social, que passe a servir de referência para que o egresso e seus familiares busquem algum tipo de assistência, notadamente as previstas na própria Lei de Execução Penal. Queremos, em suma, construir uma rede de solidariedade sólida e consistente, que permita executar políticas públicas já existentes, mas que acabam não levadas para dentro do sistema prisional e tampouco são usufruídas pelos egressos e apenados que passam pelo sistema de Justiça”, explica Lanfredi.

“É por essa razão que estamos buscando identificar as iniciativas que melhor atendam a esse escopo e valorizar o conceito de que o apenado também tem o direito de se beneficiar dessas ações, até porque essa é a melhor maneira que temos para viabilizar a tão esperada inclusão social deles, demovendo-os da sedução de novos crimes e da violência contra a sociedade”, acrescenta o coordenador do DMF.

Uma das iniciativas que estão na mira do CNJ é a utilização do potencial da Economia Solidária, projeto do Ministério do Trabalho e Previdência Social, cujo objetivo é organizar coletivamente trabalhadores em ações voltadas, por exemplo, para a criação de associações ou cooperativas de coleta e reciclagem, cooperativas de crédito e bancos comunitários, permitindo-lhes ganhar autonomia de ação perante a sociedade. A ideia principal dessa estratégia é que a geração de renda promovida pelo programa alcance, além dos egressos, seus familiares.

Há também parceria com o Ministério da Educação, que desenvolverá a valorização do projeto Universidade no Cárcere, que já integra o eixo social do projeto Cidadania nos Presídios, buscando habilitar instituições de ensino e o sistema prisional para ações de estágio, pesquisa, extensão e residência multiprofissional, além de qualificação dos internos.

A intenção dessa iniciativa é focalizar na formação e educação para o trabalho, por meio da Rede Federal de educação, responsável por ofertar cursos de qualificação, técnicos, superiores de tecnologia, licenciaturas e programas de pós-graduação lato e stricto sensu. Outro projeto que deve ser aproveitado é o ProExt, que apoia instituições públicas de ensino superior no desenvolvimento de programas ou projetos de extensão que contribuam para a implementação de políticas públicas.

“São projetos que já estão sendo executados pelo Executivo. Não se cogita, portanto, trabalhar com algo a ser desenvolvido, senão com o que já existe e beneficia população em geral. Trataremos, apenas, de ampliar em escala a percepção desses projetos, na expectativa de que os egressos do sistema prisional rompam o ciclo de reincidência e a perspectiva do crime, que para eles ainda se apresenta com maiores opções do que aquelas que decorrem do investimento social quase inexistente em favor deles nos dias de hoje”, esclarece Lanfredi.

O projeto piloto será executado pela Justiça capixaba, a partir de 22 de fevereiro de 2016. A ideia é estender, futuramente, as iniciativas para outros estados.

Agência CNJ de Notícias