O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (DMF), órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerra o ano de 2010 com um acervo atual de 509 processos, sendo 207 deles conclusos. O DMF – como também é conhecido – recebe uma distribuição diária de aproximadamente 10 novos processos.

Os processos estão relacionados à execução penal, sistema carcerário e medidas socioeducativas, sendo os pedidos basicamente de apenados e de advogados de cunho jurisdicional.

São processos que registram pedidos de magistrados referentes à transferência de apenados, interdição de estabelecimentos prisionais ou apresentam denúncias sobre maus tratos, espancamentos e torturas ocorridos no interior das prisões.

A atuação do DMF objetiva acompanhar rigorosamente o cumprimento de medidas que garantem o devido processo legal no âmbito do Poder Judiciário.

Beneti Nascimento

Agência CNJ de Notícias