O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, lança, nesta sexta-feira (7/8), o projeto Audiência de Custódia em Manaus, no Amazonas. O projeto, desenvolvido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, prevê a apresentação dos presos em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas. O procedimento garante rapidez na análise sobre o cabimento e a necessidade da prisão preventiva ou a adoção de medidas alternativas ao cárcere, como a monitoração eletrônica.
A adesão ao projeto, já formalizada em outros sete estados brasileiros, também será marcada no Amazonas pela assinatura de dois documentos. O primeiro é um termo de adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) ao Termo de Cooperação firmado entre o CNJ, o Ministério da Justiça e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), para regulamentação do projeto em escala nacional. O segundo documento, voltado para a implantação do projeto no estado, é um Termo de Cooperação Técnica entre o TJAM, o Ministério Público estadual, a Defensoria Pública do estado e a seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM).
A assinatura dos termos está prevista para começar às 11 horas (horário local), com a presença da presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo. Será no auditório Des. Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, no 2º andar do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes (prédio anexo à sede do TJAM). O endereço é Av. André Araújo, s/n, Bairro Aleixo.
Em seguida, a partir de 11h45 (horário local), Lewandowski acompanhará a realização da primeira audiência de custódia no estado, a ser conduzida pela juíza Andrea Jane Silva de Medeiros, titular da 5ª Vara Criminal. A primeira audiência vai acontecer no mini auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes – 1º andar (prédio anexo à sede do TJAM). A partir de então, a apresentação do preso ao juiz será realizada, diariamente, no Fórum Enoch Reis, situado no bairro São Francisco. De segunda a sexta-feira, o horário será das 14 às 18 horas. Aos sábados e domingos, de 8 às 18 horas.
O ministro Ricardo Lewandowski concederá uma entrevista coletiva à imprensa, a partir de 12h15 (horário local), na Sala Vip do auditório Des. Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro.
O compromisso final do ministro em Manaus será no Salão Nobre do Centro Cultural Palácio Rio Negro, onde, a partir de 15h, será homenageado com o Título de Doutor Honoris Causa, concedido pelo reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Doutor Ceinaldo de Almeida Costa.
Resultado – As audiências de custódia estão entre as prioridades da atual gestão do CNJ e têm contribuído para a redução em cerca de 40% a 50% do número de presos provisórios (ainda não julgados) nos estados onde o projeto já foi implantado. São eles: São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Paraná.
No Amazonas, o índice de presos provisórios é de 57% dos 7.455 detentos que formam a população carcerária local. Segundo informações da Secretaria de Estado da Segurança, a cidade de Manaus registra uma média de 367 prisões em flagrante por mês.
Serviço
Lançamento do projeto Audiência de Custódia no Amazonas
Data: 7 de agosto de 2015
Horário: 11h
Local: Auditório Des. Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, que fica no 2º andar do Edifício Des. José de Jesus Ferreira Lopes (prédio anexo à sede do TJAM). Endereço: Av. André Araújo, s/n, Bairro Aleixo
Entrevista coletiva à imprensa
Horário: 12h15
Local: na Sala Vip do Auditório Des. Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro (2º andar).
Concessão do Título de Doutor Honoris Causa ao Ministro Lewandowski pela UEA
Horário: 15h
Local: Salão Nobre do Centro Cultural Palácio Rio Negro. Endereço: Av. Sete de Setembro, 1546, Centro
Agência CNJ de Notícias