A atuação do Judiciário e sua interação com órgãos públicos para tornar mais próspero o ambiente de negócios, promovendo mais agilidade e menores custos na solução de disputas comerciais, estarão em debate no workshop “Doing Business Subnacional”, que será realizado no dia 12 de agosto, às 14h30, em plataforma digital. O encontro, realizado pelo Banco Mundial e pela Secretaria Especial de Modernização do Estado da Presidência da República, contará com a participação do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Mário Guerreiro, que coordena o Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária.
O relatório Doing Business Subnacional foi lançado em junho e apresenta as diferenças nas regulamentações de negócios nos 26 estados e no Distrito Federal e seu impacto nas economias locais. Além dos dados sobre a facilidade para fazer negócios, ele traz recomendações para melhorar o desempenho local em cada um dos temas analisados: Abertura de Empresas, Obtenção de Alvarás de Construção, Registro de Propriedades, Pagamento de Impostos e Execução de Contratos.
O evento terá por foco a Execução de Contratos. O relatório traz pesquisa realizada com representantes de tribunais, operadores e operadoras do Direito e especialistas sobre avaliação do tempo e do custo para a solução de disputas comerciais na primeira instância do Judiciário. E, também, sobre a qualidade dos processos a partir da metodologia Doing Business, do Banco Mundial.
Entre as principais constatações, está que o ambiente de negócios no Brasil apresenta forte variação entre os estados e que processos complexos e demorados são um entrave para o empreendedorismo brasileiro. Segundo o Banco Mundial, países com alta pontuação no Doing Business tendem a possuir níveis mais altos de empreendedorismo e menores índices de corrupção.
Contribuição
Para o aperfeiçoamento do ambiente de negócio, o Banco Mundial e a Secretaria Especial de Modernização do Estado consideram que o CNJ pode contribuir na interlocução com os entes federados, por meio dos Tribunais de Justiça, para promover o debate e incentivar ações para a melhoria de processos na área de execução de contratos.
O conselheiro Mário Guerreiro vai apresentar a importância da cooperação judiciária, regulamentada pela Resolução CNJ n. 350/2020. Importante instrumento para desburocratizar e conferir maior agilidade ao cumprimento dos atos do Judiciário, a prática pode ser aplicada em diversos procedimentos, como a troca de informações entre Judiciário e outros órgãos públicos para a reunião, apensamento ou até solução de processos, incluindo a reunião de execuções contra um mesmo devedor em juízo único.
A cooperação judiciária ainda apoia a efetivação de medidas e providências para a recuperação e preservação de empresas e facilitação de habilitação de créditos em falências e recuperações judiciais. Além de permitir investigações patrimoniais como busca de bens e realização prática de penhora, arrecadação e indisponibilidade ou outro tipo de constrição judicial.
Serviço
Workshop “Doing Business Subnacional”
Quando: dia 12 de agosto, às 14h30
Onde: Plataforma Microsoft Teams
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
