Por sugestão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Corregedoria Nacional de Justiça incluiu, no programa Justiça Plena, uma ação penal referente a um duplo homicídio ocorrido há 30 anos e que até hoje não teve desfecho. Antônio Roberto Ortonho e Jorge da Silva foram mortos em 12 de janeiro de 1983 com diversos tiros na cabeça.

O crime teria ocorrido após um furto cometido pelas vítimas na casa do amigo de um dos acusados pelo assassinato, João da Luz. Na época, dois dos acusados (Getúlio Pereira da Silva e Ivan Santos Candido) eram policiais militares do Distrito Federal. De acordo com as informações prestadas pelo CNMP, até o momento os mandados de prisão expedidos não foram cumpridos e os réus permanecem impunes. Mais de quinze anos já se passaram desde a pronúncia.

“Por conta da antiga redação do Código de Processo Penal, os denunciados jamais foram levados a julgamento pelo tribunal popular, o que aumenta a sensação de injustiça no caso concreto”, afirma o CNMP, em ofício encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça.

Com a inclusão da ação no Programa Justiça Plena, a Corregedoria Nacional de Justiça passa a acompanhar de perto a tramitação do processo. Criado em novembro de 2010, o programa monitora o andamento de processos de grande repercussão social e fornece apoio administrativo à gestão dos processos, de forma a garantir a efetividade, a transparência e a celeridade na prestação jurisdicional.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias