A efetividade no combate à corrupção exige, cada vez mais, uma atuação colaborativa entre as instituições, seja no cenário nacional ou internacional. A cooperação, com a soma de esforços, não só amplia as possibilidades de soluções, como também é imprescindível no enfrentamento desse tipo de crime, cada vez mais complexo.

Essa foi a tônica da palestra proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, na tarde desta quinta-feira (4/4), durante o seminário O Poder Judiciário nas Relações Internacionais. O evento faz parte das comemorações alusivas aos 30 anos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aconteceu na sede do STJ, em Brasília.

Atuação conjunta

Segundo Humberto Martins, para que a Justiça possa responder aos anseios da população, é preciso buscar meios de ampliar a transparência, a eficiência de suas ações e a cooperação entre as instituições, viabilizando uma melhor gestão no combate à corrupção.

Como exemplo, Martins destacou a participação do Poder Judiciário na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), criada em 2003 para que diversos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como o Ministério Público, possam discutir, em conjunto, políticas públicas voltadas ao combate à corrupção.

“No cenário mundial, a Enccla, que tem como um de seus participantes o Conselho Nacional de Justiça, cumpre papel essencial no atendimento às recomendações internacionais”, afirmou o ministro.

Colaboração internacional

O corregedor nacional acrescentou ainda que o combate à corrupção exige providências de colaboração internacional para a eficácia nos procedimentos e nos processos judiciais, “a exemplo da Operação Lava Jato, em que muito se evidenciou a prática da lavagem de dinheiro, onde o produto da corrupção, via de regra, passa por canais bancários ou de câmbio, fora dos limites territoriais nacionais, para que possa ser usado, remetido ou escondido”.

“O Brasil tem feito o seu papel no cenário nacional e internacional, inclusive se reestruturando internamente, em prol do combate à corrupção”, disse Humberto Martins.

30 anos

Ao parabenizar os idealizadores e organizadores do seminário, Humberto Martins, que é integrante do STJ há 13 anos, também ressaltou a importância das comemorações dos 30 anos do tribunal.

“Ao longo dessas três décadas de existência, uniformizamos a interpretação da legislação federal, proporcionando a aplicação das leis brasileiras de forma célere e igualitária a todos os cidadãos que integram este nosso imenso Brasil, trazendo segurança jurídica à nossa sociedade”, disse o ministro.

Tribunal da cidadania

Nesses 30 anos, o corregedor destacou que foram mais de seis milhões de processos julgados nas mais diversas áreas do Direito, como saúde, família, tributária e previdenciária, que impactaram a sociedade brasileira e que justificam a denominação de Tribunal da Cidadania, pela qual o STJ é conhecido.

“A trajetória até aqui traçada pelo STJ é vitoriosa, pois temos a certeza de que estamos cumprindo a nossa missão constitucional, contribuindo para a pacificação das demandas sociais e pavimentando o caminho para que as futuras gerações encontrem um Brasil mais rico, justo e solidário, em que todos possam realizar os seus sonhos e traçar o seu destino, podendo sempre contar com o Poder Judiciário brasileiro na defesa da cidadania”, enfatizou Humberto Martins.

Corregedoria Nacional de Justiça