O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) acaba de disponibilizar no Portal Ensino a Distância da Escola Judiciária Eleitoral. Na sexta-feira (28/8), ocorreu o lançamento oficial do curso, que visa ofertar conhecimentos jurídicos (legislação aplicável) e operacional (Sistema CANDex) sobre o registro de candidaturas nas Eleições Municipais 2020.
Durante o lançamento do curso, o presidente do TRE-MT, desembargador Gilberto Giraldelli, explicou que o Registro de Candidaturas é uma das fases mais importantes do processo eleitoral e que a capacitação vem auxiliar, munir de informações aqueles que lidam diretamente com o tema, entre eles, representantes de partidos, de coligações, advogados eleitoralistas e servidores da Justiça Eleitoral.
“O registro de candidaturas é uma das importantes fases das eleições, pois é nesse momento que os partidos e as coligações solicitam à Justiça Eleitoral o registro das pessoas que concorrerão aos cargos eletivos. Para se ter consciência da importância, basta dizer que a finalidade das eleições está direcionada aos candidatos, pois os eleitores vão às urnas para escolher quais desses estarão aptos a exercer os mandatos eletivos. Entre os assuntos relevantes sobre a matéria, estão a quantidade de candidatos que podem ser registrados por cada partido, a possibilidade de os partidos indicarem pessoas para as vagas remanescentes não preenchidas dentro do prazo, a maneira de se proceder diante da necessidade de substituições de candidatos e o percentual mínimo de vagas reservadas para cada sexo.”
Como em todas as fases do processo eleitoral, o Registro de Candidaturas também está sujeito a prazos, portanto, tem período certo para iniciar e para terminar. O prazo começa a partir do dia em que o partido realiza a convenção partidária e que este ano está permitida de 31 de agosto a 16 de setembro. O prazo final para requerer o registro é 26 de setembro.
O curso tem carga horária de 40 horas-aula e permanecerá disponível por prazo indeterminado. O conteúdo abordado abrange no Módulo I – Fundamentação Jurídica: Noções Básicas do Processo, Identificação dos Candidatos e Processamento do Pedido de Registro e Módulo II – Registro de Candidaturas: Sistema CANDex, Organização dos Trabalhos; Elaboração a Ata de Convenção dos Partidos; Elaboração dos Pedidos de Registro de Candidaturas; Envio/Entrega dos Registros e Recursos Técnicos.
A administração do curso, o controle de frequência dos inscritos e a emissão de certificados ficará a cargo da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT). Além de permanecer no Portal da EJE-MT, o curso será disponibilizado para compartilhamento com outros TREs/EJEs. “Existe um grande trabalho de colaboração entre as Escolas Judiciárias de todos os Tribunais, com o intuito de agilizar a criação e disponibilização de diversos cursos”, ressaltou o diretor da EJE-MT e juiz membro, Bruno D”Oliveira Marques.
Criação do curso
Para o desenvolvimento do curso, foi instituído um Grupo de Trabalho de Registro de Candidaturas (GTCAND) constituído por representantes das secretarias Judiciária e de Tecnologia da Informação e de alguns servidores que atuam em cartórios eleitorais.
O curso foi concebido, projetado e produzido pelo chefe da Seção de Análise Técnico Processual da Secretaria Judiciária, Nilson Fernando Gomes Bezerra, que utilizou como base o material produzido pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. O servidor da Secretaria de Tecnologia e Informação, Jorge Yoshiro Kimura, participou do projeto gráfico e da edição de vídeos. Atuaram na revisão do conteúdo os servidores Maria Silvia Sorano Mazzo Zugaibe, Tiago Lima Magalhães da Cunha e Valdiney Rondon Maidana Gomes.
Fonte: TRE-MT